ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 122/2025/GABPRE/PME, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 122/2025/GABPRE/PME, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

 

Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,

 

CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Janaira Gomes Cavalcante, datado e assinado em 12 de novembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder a Servidora Municipal JANAIRA GOMES CAVALCANTE, brasileira, maior, Servidor Público Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da Cédula de Identidade sob o nº XXX001XX, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.886.692-XX, residente e domiciliada nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Domingos Barroso, Nº 15, Centro, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 02 (dois) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé).

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ

Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé-AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:9E64C5EA