ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
Secretário Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE
ERRATA - LEI MUNICIPAL 49/2015
Na Lei Municipal nº 49, de 07 de agosto de 2015, publicada e republicada Diário Oficial dos Municipios do Estado do Amazonas, edições nº 1413, de 12.08.2015 e 1.438, de 17.09.2015,
ONDE SE LÊ: Art. 39. A concessão de gratificações ou adicionais salariais dar-se-ão no interesse da administração em conformidade com as Leis e as Diretrizes Orçamentárias municipais vigentes, conferida ao trabalhador em condições especiais, assegurando ainda os benefícios aprovados pela Lei nº 048/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais nas seguintes situações.
LEIA-SE: Art. 39. A concessão de gratificações ou adicionais salariais dar-se-ão em conformidade com as Leis e as Diretrizes Orçamentárias vigentes, conferida ao trabalhador em condições especiais, assegurando ainda os benefícios aprovados pela Lei nº 48/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Boca do Acre (AM), 29 de setembro de 2015.
ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
Secretário Chefe de Gabinete
Publicado por:
Aguimar Silva de Noronha
Código Identificador:A054761E