ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 076/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 015/2025.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67, representada pelo Sr. Carlos Alberto Pereira de Lima.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS, NA RUA NOVA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, UNIÃO CELEBRADA COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV Nº 974232/2025/MCIDADE/CAIXA – SEMOB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O Termo de Contrato e a Execução de Obras e Serviços de Engenharia terá o prazo de vigência de 300 (trezentos) dias, a contar de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: de R$ 3.259.891,22 (três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos) de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / Ministério das Cidades;
Órgão: 02.02 – Poder Executivo / TRANSFEREGOV Nº 974232/2025/MCIDADES/CAIXA;
Unidade: 02.04.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos / UG: 560018 - MCIDADE/CAIXA;
Funcional/Programa: 15.482.0291 – Habitações de Interesse Social;
Projeto Atividade: 15.482.0291.1013.0000 – Construção de Casa Populares / 16482232000TI0000 – Programa de Trabalho;
Ficha: 248;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações / 444042 – Natureza da Despesa;
Fonte: 500 – Recurso Ordinário (contrapartida) / 700 – TRANSFEREGOV Nº 974232/2025/MCIDADES/CAIXA.
Uarini/AM, 31 de outubro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:A122DBF1