ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS PROVENIENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026, CONTRATO Nº 041/2026, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 9º da Lei Municipal nº 538, de 20 de março de 2013, em decorrência da Portaria nº 032/2025, que designou os fiscais de contratos para processos em que a Secretaria de Saúde for parte, e considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VANDELA PEREIRA GONÇALVES, inscrita no CPF/MF sob o nº 023.406.952-01, ocupante do cargo de técnica de enfermagem, como Fiscal Titular do Contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº 005/2026, celebrado entre PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ e a empresa A F COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA, cujo objeto é “AQUISIÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) COLCHÕES HOSPITALARES EM ESPUMA DE POLIURETANO, DENSIDADE D33, DIMENSÕES DE 188X88CM X 12CM, COM REVESTIMENTO IMPERMEÁVEL, LAVÁVEL, RESISTENTE À UMIDADE E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS À UNIDADE HOSPITALAR CORONEL PEDRO MACEDO NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ”.
Parágrafo único. O fiscal ora designado deverá exercer a fiscalização contratual nos moldes da legislação vigente, especialmente nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, das cláusulas contratuais e das demais normas internas aplicáveis, adotando as providências necessárias para a boa execução do contrato, inclusive o registro de ocorrências, comunicações formais à contratada e proposição de medidas corretivas, quando cabíveis.
Art. 2º Esta designação não exime os responsáveis pelas áreas requisitantes, técnicas e administrativas do cumprimento de suas respectivas atribuições, conforme estabelecido no Plano de Fiscalização e nas normativas internas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Saúde, em 10 de novembro de 2026.
ALCINÉIA FONTES NETTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
Portaria nº 006/2026 - GPMN
Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:A12545B1