ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

Comissão Municipal de Licitação

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2025

INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2025.

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos (AM) – CNPJ nº. 04.629.283/0001-96.

LOCADOR: JOSÉ ADENILDO DE MATOS SILVA, portador do RG nº 1458489-1 (SSP/AM) e CPF nº 741.206.202-63.

 

DO OBJETO: O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 012/2025, referente à contratação de pessoa física, para Prestação de serviços imobiliários relativos à locação de imóvel não-residencial, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visando à instalação e ao funcionamento de depósito de materiais da secretaria.

 

DA PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, iniciando-se em 07 de outubro de 2026, estendendo-se até 07 de abril de 2026.

 

VALOR: O valor primitivo mensal não sofrerá alteração, importando na quantia de R$ 1.000,00(um mil reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), consignados no Orçamento anual da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos – AM.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107, da Lei 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.02.13 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

Projeto/Atividade: 13.122.0011.2039.0000 –Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos Próprios.

 

Boa Vista do Ramos – AM, 06 de outubro de 2026.

 

JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE

Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos

Locatário

 

JOSÉ ADENILDO DE MATOS SILVA

CPF nº 741.206.202-63

Locador


Publicado por:
Antonio César Monteiro
Código Identificador:A1642082