ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 084/2026 – GAB/PMC
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.
O Senhor RAIMUNDO CARLOS CORDEIRO DE MENEZES, Prefeito em Exercício do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO que o senhor Antônio Marcos Duarte Cardoso, portador do CPF nº 953.***2-63, servidor efetivo na função de “Auxiliar de Serviços Gerais”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 125, da Lei Municipal nº 279/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada ao servidor ANTÔNIO MARCOS DUARTE CARDOSO, matrícula nº 480, “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS” do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Canutama, lotado na Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB, conforme laudo médico em anexo.
Art. 2º - Conte-se a presença licença, durante o período de (06.05.2026 a 01.11.2026).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de maio de 2026.
Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 29 DE JULHO DE 2026.
RAIMUNDO CARLOS CORDEIRO DE MENEZES
Prefeito em Exercício do Município de Canutama
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:A17558F6