ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023
2º TERMO ADITIVO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023
PROPONENTE: FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88 e com sede na Capital do Estado do Amazonas à Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro, neste ato representada pela Superintendente Geral Adjunta, a Sra. Valcléia dos Santos Lima brasileira, divorciada, Gestora de Políticas Públicas, portadora do RG n° 2135718 SEGUP/PA e CPF n° 395.540.902-34, residente e domiciliada na Rua 27, Quadra 170, n° 186, bairro Novo Aleixo, CEP: 69099-110, Manaus/AM
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eirunepé, CNPJ: 26.767.466/0001-00, localizado na Rua Intendente José Pedro, 244 - Centro, Eirunepé/AM, neste ato representado pela prefeita, a senhora Áurea Maria Ester Alves Marques, brasileira, Carteira de Trabalho nº 0688959-0 SSP AM, CPF nº 201.478.722-00, residente e domiciliada à
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem alterar a redação da CLÁUSULA QUARTA do termo de colaboração, datado de 19 de maio de 2023, entre a PROPONENTE e a CONCEDENTE, que passará, a partir desta data, a dispor da seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
presente Termo vigorará pelo prazo de 14 de junho de 2023 a 30 de abril de 2027, e tornar-se-á eficaz a partir de sua publicação e produzirão efeitos jurídicos, cumpridos todas suas condições, podendo ser prorrogado se assim acordarem os partícipes ressaltando – se que a publicação Oficial do Extrato no Diário Oficial do município correrá á conta e responsabilidade da CONCEDENTE, competindo-lhe também, através da Secretaria Municipal de Finanças, a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de cópia deste instrumento mediante ofício.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes de comum acordo e com fundamento no instrumento contratual resolvem realocar o valor do saldo de rendimentos e transferência de valores entre rubricas orçamentárias descritos no item 4 do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração, conforme consta o 2º Aditivo do Plano de Trabalho, que passa a vigorar com as seguintes redações:
Alocar R$ 400,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339036 pessoa física.
Alocar R$ 9.942,76 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica.
Alocar R$ 13.302,78 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 material de consumo.
Alocar R$ 3.200,09 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 despesas de locomoção.
Alocar R$ 61.946,42 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 de Encargos e salários.
Parágrafo único: O valor inicial do projeto é de R$ 990.438,40
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 159.257,83 O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 1.149.696,23
O rendimento de aplicação utilizado no segundo aditivo: R$ 88.792,05 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 1.238.488,28
Parágrafo Único: Fica estabelecido que o valor final do projeto, conforme disposto neste 2º Termo Aditivo será de R$ 1.238.488,28 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais cláusulas dos ajustes anteriores, naquilo que não contrariar o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, física ou eletronicamente, na forma da Lei 14.063/20.
Manaus/AM, 08 de setembro de 2026.
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – FAS
Contratante
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
Contratada
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2º ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – EIRUNEPÉ |
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1. DADOS CADASTRAIS |
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ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundação Amazonia Sustentável – FAS |
CNPJ 09.351.359/0001-88 |
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ENDEREÇO Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro |
CIDADE Manaus |
UF AM |
CEP 69.055-660 |
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E-MAIL: fas@fas-amazonia.org |
DDD / TELEFONE (92) 4009-8900 |
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CONTA CORRENTE: 76840-5 |
BANCO BRADESCO |
AGÊNCIA 3739-7 |
PRAÇA DE PAGTO. Manaus |
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NOME DO RESPONSÁVEL VALCLEIA DOS SANTOS LIMA |
CPF 395.540.902-34 |
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CARTEIRA DE EXPEDIDOR SEGUP/PA 2135718 |
IDENTIDADE/ |
ÓRGÃO |
CARGO Superintendente de Sustentável |
Desenvolvimento |
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ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo |
CIDADE Manaus |
UF AM |
CEP 690099-110 |
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E-MAIL: valcleia.lima@fas-amazonia.org |
DDD / TELEFONE 92 4009-8900 |
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2 CONCEDENTE |
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ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
CNPJ 26.767.466/0001-00 |
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ENDEREÇO Rua Eduardo Ribeiro, S/N |
CIDADE Eirunepé |
UF A M |
CEP 69880-000 |
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E-MAIL: |
DDD / TELEFONE |
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NOME DO RESPONSÁVEL ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES |
CPF 201.478.722-00 |
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CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR 0688959-0 SSP AM |
CARGO Prefeita |
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ENDEREÇO: Estrada do Aeroporto, s/n°, Nossa Senhora de Fátima |
CIDADE Eirunepé |
UF A M |
CEP 69880- 000 |
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E-MAIL: gabinete.prefeitura@eirunepe.am.gov.br |
DDD / TELEFONE |
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2. DESCRIÇÃO DO PROJETO |
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Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
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Data de início execução Junho de 2023 |
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da |
Data final da execução Abril de 2027 |
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3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Prorrogação da vigência do projeto, uso de rendimentos oriundos de aplicação, remanejo entre rubricas do Termo de Colaboração entre a Fundação Amazônia Sustentável e Prefeitura Municipal de Eirunepé por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes. |
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4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO |
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Este 2º Termo Aditivo tem como objetivo alteração do prazo final de vigência do Projeto, adição de atividades, alocação de rendimentos financeiros e transferência de recursos entre rubricas.
Essa solicitação justifica-se para dar cumprimento as metas estabelecidas no plano de trabalho. Os principais fatores que comprometeram a realização das atividades planejadas foram; o fechamento do aeroporto do município desde maio de 2025, o que dificultou a logística de deslocamento até a localidade, uma vez que os voos deixaram de ser diretos, como anteriormente. Essa alteração aérea ocasionou a redução da oferta de voos e o consequente aumento significativo no custo das passagens aéreas, impactando diretamente os deslocamentos necessários à execução das atividades previstas, demandando a adequação dos valores inicialmente estimados para as despesas com transporte; o aumento dos custos de combustível e alimentação, justificam a solicitação de uso dos rendimentos.
Diante disso, solicitamos autorização para estender a vigência do projeto até 30 de abril de 2027, remanejo de recurso para manutenção da lancha e ainda autorização para uso de rendimentos de aplicação e transferência de valor entre rubricas conforme descrito a seguir:
Alocar R$ 400,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339036 pessoa física.
Alocar R$ 9.942,76 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica.
Alocar R$ 13.302,78 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 material de consumo.
Alocar R$ 3.200,09 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 despesas de locomoção.
Alocar R$ 61.946,42 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 de Encargos e salários.
O valor inicial do projeto é de R$ 990.438,40
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 159.257,83. O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 1.149.696,23
O rendimento de aplicação utilizado no segundo aditivo: R$ 88.792,05. O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 1.238.488,28.
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5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO |
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META |
ETAPA FASE |
ESPECIFICAÇÃO |
INDICADOR FÍSICO |
DURAÇÃO/MÊS |
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INÍCIO |
TÉRMINO |
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1 Encontro de Jovens |
I |
Liderança Jovem |
Nº de encontros realizados Nº de participantes Nº de comunidades envolvidas |
(NOV) |
(NOV) |
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1 Linha de Base |
I |
Diagnóstico Situacional |
Nº de formulários aplicados Nº de comunidades envolvidas |
(FEV) |
(FEV) |
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1 Seminário |
I |
Seminário |
Nº de oficinas socioeducativas realizadas Nº de participantes nas oficinas socioeducativas |
(MAR) |
(MAR) |
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6. PLANO DE APLICAÇÃO |
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NATUREZA DA DESPESA |
TOTAL |
CONCEDENTE |
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COD. |
ESPECIFICAÇÃO |
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339030 |
Material de Consumo |
R$ 49.218,42 |
R$ 62.521,20 |
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339033 |
Despesas de Locomoção |
R$ 10.299,91 |
R$ 13.500,00 |
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449052 |
Materiais e Equipamentos Permanentes |
- |
- |
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339036 |
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
R$ 24.600,00 |
R$ 25.000,00 |
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339039 |
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 30.267,24 |
R$ 40.210,00 |
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339004 |
Encargos e salários |
R$ 55.520,67 |
R$ 117.467,09 |
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Total Geral |
R$ 169.906,24 |
R$ 258.698,29 |
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7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Eirunepé, para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Eirunepé, 08 de setembro de 2026.
8. ASSINATURA DO PROPONENTE
LOCAL E DATA PROPONENTE
10. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
LOCAL E DATA CONCEDENTE
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:A308AE3F