ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023

2º TERMO ADITIVO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023

 

PROPONENTE: FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88 e com sede na Capital do Estado do Amazonas à Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro, neste ato representada pela Superintendente Geral Adjunta, a Sra. Valcléia dos Santos Lima brasileira, divorciada, Gestora de Políticas Públicas, portadora do RG n° 2135718 SEGUP/PA e CPF n° 395.540.902-34, residente e domiciliada na Rua 27, Quadra 170, n° 186, bairro Novo Aleixo, CEP: 69099-110, Manaus/AM

 

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eirunepé, CNPJ: 26.767.466/0001-00, localizado na Rua Intendente José Pedro, 244 - Centro, Eirunepé/AM, neste ato representado pela prefeita, a senhora Áurea Maria Ester Alves Marques, brasileira, Carteira de Trabalho nº 0688959-0 SSP AM, CPF nº 201.478.722-00, residente e domiciliada à

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem alterar a redação da CLÁUSULA QUARTA do termo de colaboração, datado de 19 de maio de 2023, entre a PROPONENTE e a CONCEDENTE, que passará, a partir desta data, a dispor da seguinte redação:

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

presente Termo vigorará pelo prazo de 14 de junho de 2023 a 30 de abril de 2027, e tornar-se-á eficaz a partir de sua publicação e produzirão efeitos jurídicos, cumpridos todas suas condições, podendo ser prorrogado se assim acordarem os partícipes ressaltando – se que a publicação Oficial do Extrato no Diário Oficial do município correrá á conta e responsabilidade da CONCEDENTE, competindo-lhe também, através da Secretaria Municipal de Finanças, a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de cópia deste instrumento mediante ofício.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes de comum acordo e com fundamento no instrumento contratual resolvem realocar o valor do saldo de rendimentos e transferência de valores entre rubricas orçamentárias descritos no item 4 do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração, conforme consta o 2º Aditivo do Plano de Trabalho, que passa a vigorar com as seguintes redações:

Alocar R$ 400,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339036 pessoa física.

Alocar R$ 9.942,76 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica.

 

Alocar R$ 13.302,78 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 material de consumo.

 

Alocar R$ 3.200,09 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 despesas de locomoção.

 

Alocar R$ 61.946,42 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 de Encargos e salários.

Parágrafo único: O valor inicial do projeto é de R$ 990.438,40

O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 159.257,83 O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 1.149.696,23

O rendimento de aplicação utilizado no segundo aditivo: R$ 88.792,05 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 1.238.488,28

Parágrafo Único: Fica estabelecido que o valor final do projeto, conforme disposto neste 2º Termo Aditivo será de R$ 1.238.488,28 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais cláusulas dos ajustes anteriores, naquilo que não contrariar o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, física ou eletronicamente, na forma da Lei 14.063/20.

 

Manaus/AM, 08 de setembro de 2026.

 

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – FAS

Contratante

 

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

Contratada

 

2º ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – EIRUNEPÉ

1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE

Fundação Amazonia Sustentável – FAS

CNPJ

09.351.359/0001-88

ENDEREÇO

Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro

CIDADE

Manaus

UF AM

CEP 69.055-660

E-MAIL: fas@fas-amazonia.org

DDD / TELEFONE

(92) 4009-8900

CONTA CORRENTE: 76840-5

BANCO

BRADESCO

AGÊNCIA 3739-7

PRAÇA DE PAGTO.

Manaus

NOME DO RESPONSÁVEL

VALCLEIA DOS SANTOS LIMA

CPF

395.540.902-34

CARTEIRA DE EXPEDIDOR SEGUP/PA 2135718

IDENTIDADE/

ÓRGÃO

CARGO

Superintendente de Sustentável

Desenvolvimento

ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo

CIDADE

Manaus

UF AM

CEP 690099-110

E-MAIL: valcleia.lima@fas-amazonia.org

DDD / TELEFONE

92 4009-8900

2 CONCEDENTE

ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CNPJ 26.767.466/0001-00

ENDEREÇO

Rua Eduardo Ribeiro, S/N

CIDADE

Eirunepé

UF A

M

CEP 69880-000

E-MAIL:

DDD / TELEFONE

NOME DO RESPONSÁVEL

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

CPF 201.478.722-00

CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR 0688959-0 SSP AM

CARGO

Prefeita

ENDEREÇO: Estrada do Aeroporto, s/n°, Nossa Senhora de Fátima

CIDADE

Eirunepé

UF A M

CEP 69880-

000

E-MAIL: gabinete.prefeitura@eirunepe.am.gov.br

DDD / TELEFONE

2. DESCRIÇÃO DO PROJETO

Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Data de início execução

Junho de 2023

 

da

Data final da execução

Abril de 2027

3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Prorrogação da vigência do projeto, uso de rendimentos oriundos de aplicação, remanejo entre rubricas do Termo de Colaboração entre a Fundação Amazônia Sustentável e Prefeitura Municipal de Eirunepé por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.

4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este 2º Termo Aditivo tem como objetivo alteração do prazo final de vigência do Projeto, adição de atividades, alocação de rendimentos financeiros e transferência de recursos entre rubricas.

Essa solicitação justifica-se para dar cumprimento as metas estabelecidas no plano de trabalho. Os principais fatores que comprometeram a realização das atividades planejadas foram; o fechamento do aeroporto do município desde maio de 2025, o que dificultou a logística de deslocamento até a localidade, uma vez que os voos deixaram de ser diretos, como anteriormente. Essa alteração aérea ocasionou a redução da oferta de voos e o consequente aumento significativo no custo das passagens aéreas, impactando diretamente os deslocamentos necessários à execução das atividades previstas, demandando a adequação dos valores inicialmente estimados para as despesas com transporte; o aumento dos custos de combustível e alimentação, justificam a solicitação de uso dos rendimentos.

Diante disso, solicitamos autorização para estender a vigência do projeto até 30 de abril de 2027, remanejo de recurso para manutenção da lancha e ainda autorização para uso de rendimentos de aplicação e transferência de valor entre rubricas conforme descrito a seguir:

 

Alocar R$ 400,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339036 pessoa física.

Alocar R$ 9.942,76 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica.

Alocar R$ 13.302,78 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 material de consumo.

Alocar R$ 3.200,09 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 despesas de locomoção.

Alocar R$ 61.946,42 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 de Encargos e salários.

 

O valor inicial do projeto é de R$ 990.438,40

O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 159.257,83. O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 1.149.696,23

O rendimento de aplicação utilizado no segundo aditivo: R$ 88.792,05. O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 1.238.488,28.

 

5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

META

ETAPA FASE

ESPECIFICAÇÃO

INDICADOR FÍSICO

DURAÇÃO/MÊS

INÍCIO

TÉRMINO

1 Encontro de Jovens

I

Liderança Jovem

Nº de encontros realizados Nº de participantes

Nº de comunidades envolvidas

(NOV)

(NOV)

1 Linha de Base

I

Diagnóstico Situacional

Nº de formulários aplicados

Nº de comunidades envolvidas

(FEV)

(FEV)

1 Seminário

I

Seminário

Nº de oficinas socioeducativas realizadas

Nº de participantes nas oficinas socioeducativas

(MAR)

(MAR)

 

6. PLANO DE APLICAÇÃO

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CONCEDENTE

COD.

ESPECIFICAÇÃO

339030

Material de Consumo

R$ 49.218,42

R$ 62.521,20

339033

Despesas de Locomoção

R$ 10.299,91

R$ 13.500,00

449052

Materiais e Equipamentos Permanentes

-

-

339036

Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$ 24.600,00

R$ 25.000,00

339039

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 30.267,24

R$ 40.210,00

339004

Encargos e salários

R$ 55.520,67

R$ 117.467,09

Total Geral

R$ 169.906,24

R$ 258.698,29

 

7. DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Eirunepé, para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios na forma deste plano de trabalho.

Pede Deferimento,

 

Eirunepé, 08 de setembro de 2026.

 

8. ASSINATURA DO PROPONENTE

 

LOCAL E DATA PROPONENTE

10. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE

 

LOCAL E DATA CONCEDENTE


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:A308AE3F