ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 009/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO que a remoção pode ocorrer e, no caso deve ocorrer de ofício, nos termos do art. 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM;

CONSIDERANDO que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta destituído de motivação e de finalidade, já que não implica em mudança de cargo e que atende o interesse público primário revelado na necessidade de servidor para desempenhar suas atividades laborais na Creche Lar de Jesus.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º REMOVER a servidor público municipal ANTONIO JASSON FRANCO SOARES, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal de Obras, matrícula 1576, para exercer as funções do cargo de Vigia junto a Creche Lar de Jesus, a partir do dia 28/05/2025, nos termos do art. 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Pauini/AM, 26 de maio de 2025.

 

SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA

Secretário de Administração

Decreto nº 002/2025

 


Publicado por:
Sebastião Antônio da Costa
Código Identificador:A3105E44