ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 744/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 744/2026

 

Homologa o Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 002/2026/GSME/SEMED, destinado a selecionar servidores publicos municipais para Gestores das Escolas Públicas Municipais – Biênio 2026 - 2028, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, Inciso VI, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, e

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 676, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre o processo de seleção democrática de diretor das Unidades de Ensino e tudo mais que consta do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 002/2026;

CONSIDERANDO, não haver nenhum recurso impetrado por quaisquer dos participantes do referido Processo Seletivo Simplificado ou de quaisquer órgãos de fiscalização,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. FICA HOMOLOGADO o Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 002/2026/SEMED, destinado a selecionar servidores públicos municipais para a Função de Gestor de Escola Pública Municipal – Biênio 2026 - 2028, Anexo I deste Decreto, devidamente publicado no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Educação, no dia 25 de maio de 2026.

Art. 2º. Fica, o Secretário Municipal de Educação, autorizado a emitir as Portarias de Nomeação dos Gestores classificados para cada Unidade de Ensino, especificando-se, para todos os fins, o respectivo periodo de vigencia.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em Nhamundá, 13 de julho de 2026.

 

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO

Prefeita Municipal de Nhamundá

 

ANEXO I

 

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº 002/2026 SEMED BIÊNIO 2026/2028

 

A Comissão Avaliadora, instituída por meio da Portaria nº 098/2026, apresenta o Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2026/GSME/SEMED, destinado à seleção de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino para o biênio 2026/2028. O referido certame foi conduzido em conformidade com as normas estabelecidas no edital, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência, visando selecionar profissionais qualificados para o exercício da gestão escolar.

Etapas realizadas:

Durante a execução do processo seletivo, foram desenvolvidas as seguintes etapas:

1. Publicação do Edital nº 002/2026/GSME/SEMED, contendo as normas, requisitos, cronograma e critérios de participação;

2. Período de inscrições dos candidatos, com recebimento e conferência da documentação exigida;

3. Análise documental, verificando o atendimento aos requisitos estabelecidos em edital;

4. Homologação das inscrições deferidas, com a divulgação da relação oficial dos candidatos aptos a prosseguir no certame;

5. Aplicação das etapas avaliativas previstas no edital, incluindo provas, avaliações técnicas e demais instrumentos de seleção;

6. Divulgação dos resultados preliminares, assegurando aos candidatos o direito à ampla defesa e ao contraditório;

7. Período para interposição de recursos, com análise criteriosa de todas as solicitações apresentadas;

8. Divulgação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, contendo a relação dos candidatos aprovados para homologação para a função de Diretor Escolar no biênio 2026/2028, conforme Edital Nº 002/2026/GSME/SEMED.

 

Nº

Nome do Candidato

Unidade Escolar

CÓD. INEP

Pontuação

Situação

01

Eliana Duque de Souza

CMEI Vitória Régia

13041762

9.2

Aprovada

02

Domingos Luís Pinheiro Miranda

Escola Municipal Ana Iodete Rêgo de Sena

13041355

8.0

Aprovado

03

Jamilson Rodrigues da Costa

Escola Municipal em Tempo Integral Dídimo Rossy

13041185

7.7

Aprovado

04

Izabel Simone Miranda de Souza

Escola Municipal Professor José Gaudêncio

13072870

7.6

Aprovada

05

Dirley Marinho Alfaia

Escola Municipal Manoel Pereira de Souza

13041193

7.3

Aprovada

06

Eulene Duque de Souza

CMEI Professor Raimundo Ponciano

13055178

7.2

Aprovado

07

Jorge Pereira dos Reis

Escola Municipal Vereador Sebastião Andrade Machado

13041754

7.2

Aprovado

08

Paulo Duarte Rocha

Escola Municipal Benedito Campos

13041096

6.8

Aprovado

09

Aldenor Douglas Costa de Azevedo

Escola Municipal Nossa Senhora da Saúde

13041240

6.3

Aprovado

10

Livândia dos Santos Azevedo

Escola Municipal Eduardo Travassos

13041509

6.2

Aprovada

11

Raimundo Bitencourt Neves

Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição

13041533

6.2

Aprovado

12

José Enildo da Silva Costa

Escola Municipal São Sebastião

13041223

6.0

Aprovado

13

Jocilene Batista da Silva

Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus

13041118

6.0

Aprovada

 

Em análise realizada por esta Comissão Avaliadora e de acordo com o item 13.7 do Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2026/GSME/SEMED constata-se candidato(a) em lista de espera:

 

Nº

Nome do Candidato

Unidade Escolar

COD. INEP

Pontuação

Situação

01

Maria Kátia Cilene Azevedo da Costa

Escola Municipal em Tempo Integral Dídimo Rossy

13041185

6.0

Aprovada

 

Considerações Finais

A Comissão Avaliadora destaca que todas as etapas transcorreram de maneira organizada, transparente e democrática, garantindo igualdade de condições entre os participantes e o fiel cumprimento das disposições previstas no edital. Diante da conclusão dos trabalhos desta Comissão Avaliadora do Processo Seletivo para Diretores Escolares, certifica-se a regularidade dos procedimentos realizados e a aptidão dos candidatos constantes na relação final, em anexo.

Assim, encaminham-se os presentes autos ao Senhor Secretário Municipal de Educação para conhecimento, homologação do resultado final, caso entenda pertinente, e adoção das providências administrativas cabíveis, especialmente quanto à expedição dos atos de designação dos gestores escolares selecionados, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis."

No ensejo, a Comissão Avaliadora agradece a confiança depositada aos membros e aproveita a ocasião, para concluir as ações provenientes ao Processo Seletivo Simplificado para Diretores no biênio 2026-2028, desenvolvidas com responsabilidade, ética e transparência.

 

Nhamundá – AM, 25 de maio de 2026.

 

Comissão Avaliadora - Portaria nº 098/2026.

 

ANA CRISTINA MOURA REIS

 

ANTONIO DUQUE DE SOUZA

 

JOSÉ NILDO GUIMARÃES DA SILVA

 

NEISE LOPES RODRIGUES


Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
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