ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 744/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 744/2026
Homologa o Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 002/2026/GSME/SEMED, destinado a selecionar servidores publicos municipais para Gestores das Escolas Públicas Municipais – Biênio 2026 - 2028, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, Inciso VI, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, e
CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 676, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre o processo de seleção democrática de diretor das Unidades de Ensino e tudo mais que consta do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 002/2026;
CONSIDERANDO, não haver nenhum recurso impetrado por quaisquer dos participantes do referido Processo Seletivo Simplificado ou de quaisquer órgãos de fiscalização,
D E C R E T A:
Art. 1º. FICA HOMOLOGADO o Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 002/2026/SEMED, destinado a selecionar servidores públicos municipais para a Função de Gestor de Escola Pública Municipal – Biênio 2026 - 2028, Anexo I deste Decreto, devidamente publicado no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Educação, no dia 25 de maio de 2026.
Art. 2º. Fica, o Secretário Municipal de Educação, autorizado a emitir as Portarias de Nomeação dos Gestores classificados para cada Unidade de Ensino, especificando-se, para todos os fins, o respectivo periodo de vigencia.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em Nhamundá, 13 de julho de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá
ANEXO I
RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº 002/2026 SEMED BIÊNIO 2026/2028
A Comissão Avaliadora, instituída por meio da Portaria nº 098/2026, apresenta o Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2026/GSME/SEMED, destinado à seleção de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino para o biênio 2026/2028. O referido certame foi conduzido em conformidade com as normas estabelecidas no edital, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência, visando selecionar profissionais qualificados para o exercício da gestão escolar.
Etapas realizadas:
Durante a execução do processo seletivo, foram desenvolvidas as seguintes etapas:
1. Publicação do Edital nº 002/2026/GSME/SEMED, contendo as normas, requisitos, cronograma e critérios de participação;
2. Período de inscrições dos candidatos, com recebimento e conferência da documentação exigida;
3. Análise documental, verificando o atendimento aos requisitos estabelecidos em edital;
4. Homologação das inscrições deferidas, com a divulgação da relação oficial dos candidatos aptos a prosseguir no certame;
5. Aplicação das etapas avaliativas previstas no edital, incluindo provas, avaliações técnicas e demais instrumentos de seleção;
6. Divulgação dos resultados preliminares, assegurando aos candidatos o direito à ampla defesa e ao contraditório;
7. Período para interposição de recursos, com análise criteriosa de todas as solicitações apresentadas;
8. Divulgação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, contendo a relação dos candidatos aprovados para homologação para a função de Diretor Escolar no biênio 2026/2028, conforme Edital Nº 002/2026/GSME/SEMED.
|
Nº |
Nome do Candidato |
Unidade Escolar |
CÓD. INEP |
Pontuação |
Situação |
|
01 |
Eliana Duque de Souza |
CMEI Vitória Régia |
13041762 |
9.2 |
Aprovada |
|
02 |
Domingos Luís Pinheiro Miranda |
Escola Municipal Ana Iodete Rêgo de Sena |
13041355 |
8.0 |
Aprovado |
|
03 |
Jamilson Rodrigues da Costa |
Escola Municipal em Tempo Integral Dídimo Rossy |
13041185 |
7.7 |
Aprovado |
|
04 |
Izabel Simone Miranda de Souza |
Escola Municipal Professor José Gaudêncio |
13072870 |
7.6 |
Aprovada |
|
05 |
Dirley Marinho Alfaia |
Escola Municipal Manoel Pereira de Souza |
13041193 |
7.3 |
Aprovada |
|
06 |
Eulene Duque de Souza |
CMEI Professor Raimundo Ponciano |
13055178 |
7.2 |
Aprovado |
|
07 |
Jorge Pereira dos Reis |
Escola Municipal Vereador Sebastião Andrade Machado |
13041754 |
7.2 |
Aprovado |
|
08 |
Paulo Duarte Rocha |
Escola Municipal Benedito Campos |
13041096 |
6.8 |
Aprovado |
|
09 |
Aldenor Douglas Costa de Azevedo |
Escola Municipal Nossa Senhora da Saúde |
13041240 |
6.3 |
Aprovado |
|
10 |
Livândia dos Santos Azevedo |
Escola Municipal Eduardo Travassos |
13041509 |
6.2 |
Aprovada |
|
11 |
Raimundo Bitencourt Neves |
Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição |
13041533 |
6.2 |
Aprovado |
|
12 |
José Enildo da Silva Costa |
Escola Municipal São Sebastião |
13041223 |
6.0 |
Aprovado |
|
13 |
Jocilene Batista da Silva |
Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus |
13041118 |
6.0 |
Aprovada |
Em análise realizada por esta Comissão Avaliadora e de acordo com o item 13.7 do Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2026/GSME/SEMED constata-se candidato(a) em lista de espera:
|
Nº |
Nome do Candidato |
Unidade Escolar |
COD. INEP |
Pontuação |
Situação |
|
01 |
Maria Kátia Cilene Azevedo da Costa |
Escola Municipal em Tempo Integral Dídimo Rossy |
13041185 |
6.0 |
Aprovada |
Considerações Finais
A Comissão Avaliadora destaca que todas as etapas transcorreram de maneira organizada, transparente e democrática, garantindo igualdade de condições entre os participantes e o fiel cumprimento das disposições previstas no edital. Diante da conclusão dos trabalhos desta Comissão Avaliadora do Processo Seletivo para Diretores Escolares, certifica-se a regularidade dos procedimentos realizados e a aptidão dos candidatos constantes na relação final, em anexo.
Assim, encaminham-se os presentes autos ao Senhor Secretário Municipal de Educação para conhecimento, homologação do resultado final, caso entenda pertinente, e adoção das providências administrativas cabíveis, especialmente quanto à expedição dos atos de designação dos gestores escolares selecionados, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis."
No ensejo, a Comissão Avaliadora agradece a confiança depositada aos membros e aproveita a ocasião, para concluir as ações provenientes ao Processo Seletivo Simplificado para Diretores no biênio 2026-2028, desenvolvidas com responsabilidade, ética e transparência.
Nhamundá – AM, 25 de maio de 2026.
Comissão Avaliadora - Portaria nº 098/2026.
ANA CRISTINA MOURA REIS
ANTONIO DUQUE DE SOUZA
JOSÉ NILDO GUIMARÃES DA SILVA
NEISE LOPES RODRIGUES
Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:A32962A2