ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ALVARÃES
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 276/2026 - GAB/PMA
Concede diária ao Chefe de Gabinete do Município de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus – AM e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao Srº. EWERTON PINHEIRO MENDES, Chefe de Gabinete do Município de Alvarães, o pagamento de 10 (dez) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de viagem a Capital Manaus-AM, referente aos dias 28/10/2026 a 06/11/2026, conforme solicitado no Memorando nº 289/2026-ADM/PMA.
Art. 2º - A viagem tem como objetivo: Para tratar assuntos de interesses desta Municipalidade, na Capital Manaus-AM.
Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Alvarães/AM, 27 de outubro de 2026.
LUCENILDO DE SOUZA MACEDO
Prefeito Municipal de Alvarães
Publicado por:
Railton Brandão Araújo
Código Identificador:A34A836A