ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0013/2019-GPMM
O Prefeito em Exercício de Maraã-AM, o Senhor: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 11 de Março de 2019, fica convocada a 4ª Conferência de Saúde do Município para os dias 11 e 12 de Abril de 2019.
Art. 3º - O tema central da Conferência será, “Democracia e Saúde”.
Art. 4º - A Conferência de Saúde será realizada no Prédio da Igreja Católica situado na Rua Desembargador João Meireles, S/Nº, Centro, Maraã-AM.
Art. 5º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde Sra. FERNANDA MORAES TORRES e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra. DILENE ALVES MACHADO.
Art. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se disposições em contrário.
PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ - AM
EM 13 DE MARÇO DE 2019.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal em Exercício de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:A34A977A