ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 139/2026-SEMED, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ARILZA MARIA MIRANDA FARIAS CARGA 2007
PORTARIA Nº. 139/2026-SEMED
A Cidadã GIZELLE BATISTA SOARES, Secretária Municipal de Educação de Parintins, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Nº 031/2025 - PGMP e pelo artigo 76, inciso I e II, da Lei Orgânica Municipal e o Decreto nº 076/2017-PGMP;
CONSIDERANDO o Requerimento do (a) servidor (a) Arilza Maria Miranda Farias, protocolado nesta secretaria no dia 27/02/2026, o qual solicita concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, em sua carga de 2007 com a matrícula nº 3499.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, a pedido, o (a) senhor (a), ARILZA MARIA MIRANDA FARIAS, servidor (a) público (a) municipal, Licença para tratar de Interesse Particular, em sua carga de Professor (a) 1ª a 4ª serie - Portaria nº 260/2007 - PGMP, conforme a Lei 011/86, Art. 83, Inciso V, e o Art. 91 e seus parágrafos, por um período de 300 (dias) anos sem direito a vencimento ou remuneração, a iniciar-se dia 01 de abril de 2026 a 25 de janeiro de 2027.
Art. 2º. A Coordenação de Recursos Humanos/SEMED para efetivar a Licença ora concedida, registrando no livro competente e ficha funcional para os fins de direito.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se; Registre-se; Publique-se.
Parintins, 01 de abril de 2026.
GIZELLE BATISTA SOARES
Secretária Municipal de Educação - SEMED
Decreto Nº 031/2025 – PGMP
Publicado por:
Eliany Fonseca Ribeiro
Código Identificador:A3B0CC21