ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 30 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do Comandante da Brigada Municipal de Coari, no âmbito da Prefeitura Municipal de Coari-AM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003, e,
CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo para livremente nomear e exonerar os titulares de cargos de provimento em comissão, nos termos do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a importância estratégica da Brigada Municipal para as ações de Defesa Social e proteção da comunidade, exigindo um comando técnico e de confiança;
CONSIDERANDO, por fim, a conveniência administrativa e a necessidade de preenchimento do cargo para a plena operacionalidade da Brigada Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Senhor ROSISERGIO CORREA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Comandante da Brigada Municipal de Coari, simbologia CC-3, a contar de 30 de junho de 2026, nos termos do Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 30 de junho de 2026.
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
Prefeito Municipal de Coari
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:A3B93886