ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2025
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 013/2025 – Sistema de Registro de Preços
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto: Revisão e adequação dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 095/2025, especificamente quanto aos itens 1 e 2 do Lote 1, visando compatibilização com a disponibilidade orçamentária e financeira vinculada ao Termo de Convênio nº 03/2025
FUNDAMENTO LEGAL
Lei nº 14.133/2021 (arts. 82 a 86 e art. 124, II); Decreto nº 11.462/2023 (arts. 17 e 26); princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade; e demais normas aplicáveis.
ALTERAÇÃO PROMOVIDA
LOTE 1:
• Item 1 – Camisa escolar:
Valor anterior: R$ 81,50 → Valor atualizado: R$ 68,00
• Item 2 – Calça escolar:
Valor anterior: R$ 81,50 → Valor atualizado: R$ 68,00
Percentual de redução: aproximadamente 16,56%.
JUSTIFICATIVA: Adequação dos preços registrados aos valores do Termo de Convênio nº 03/2025, mediante negociação com o fornecedor, assegurando compatibilidade orçamentária, economicidade (redução aproximada de 16,56%) e obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2023.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Autazes/AM, 24 de março de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:A3D23841