ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2026
Processo Administrativo nº 071/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guajará-AM, inscrita no CNPJ sob nº 22.812.242/0001-12.
CONTRATADO: THAIS SICSU JACKMONTH BARROSO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.304.934/0001-25.
OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da sociedade de advogados Thais Sicsu Jackmonth Barroso – Sociedade Individual de Advocacia, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e advocacia no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Guajará/AM, conforme especificações da Proposta Técnica e Comercial nº 003/2026.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SEC. EDUCAÇÃO – PJ
ENSINO FUNDAMENTAL
DETALHAMENTO: 02.08.12.361.32.2021.339039.540
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 08 – Sec. Mun. De Educação – SEMED
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361– Ensino Fundamental
Programa: 32 – Qualidade do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2.021 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Elemento: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Recurso: 1.540.0000 – FUNDEB
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei n.º 14.133/21.
DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:A409B02F