ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 390/2025 – GABPRE/PME, 12 DE AGOSTO DE 2025
DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A EQUIPE MUNICIPAL DE JARDINAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 55/2025, que institui a Equipe Municipal de Jardinagem Urbana no âmbito da Secretaria Municipal de Obras,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e executar, de forma contínua, os serviços de manutenção paisagística e conservação de áreas verdes no território urbano do Município;
CONSIDERANDO a qualificação técnica e os conhecimentos práticos dos servidores indicados para esta função, com formação em Técnico Agrícola e saber empírico notório sobre manejo de espécies vegetais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o seguinte servidor público municipal para compor a Equipe Municipal de Jardinagem Urbana, vinculada funcionalmente à Secretaria Municipal de Obras:
I – DEUZIMAR RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 5939, cargo de Vigia.
Art. 2º O servidor ora designado permanecerá vinculado administrativamente ao órgão de origem em que se encontra atualmente lotado, sem prejuízo de suas funções, direitos e remuneração, passando a atuar, de forma coordenada e temporária, sob a supervisão técnica da Secretaria Municipal de Obras, conforme planejamento e diretrizes operacionais por ela definidos.
Parágrafo único. A presente designação não implica alteração de lotação, modificação do vínculo funcional originário, tampouco qualquer impacto sobre os vencimentos, vantagens ou encargos previstos na unidade de origem dos servidores.
Art. 3º A carga horária a ser cumprida pelo servidor observará o regime de trabalho ao qual está vinculado em seu respectivo cargo, sendo a jornada organizada conforme escala definida pela Secretaria Municipal de Obras, respeitados os limites legais e o princípio da razoabilidade.
Art. 4º Será providenciado uniforme padronizado e equipamentos adequados às atividades de jardinagem, incluindo proteção contra exposição solar, contato com solo e materiais cortantes, garantindo condições seguras e salubres de trabalho.
Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal de Obras o acompanhamento das atividades da equipe, bem como a definição de rotinas, cronogramas e prioridades de atuação, podendo requisitar apoio técnico de outros órgãos municipais sempre que necessário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:A40F4E8D