ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 193/2026
Processo Administrativo 073/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 193/2026-PML
MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 044/2026-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa AD BEZERRA SUPERMERCADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.729.516/0001-74.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de kits de higiene pessoal para distribuição de ajuda humanitária através da defesa civil do município de Lábrea/AM.
VALOR GLOBAL:R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito - Projeto/Atividade: 04.122.0011.2002.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito- Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviço para distribuição gratuita - Fonte de Recurso: 500/600
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito - Projeto/Atividade: 06.182.0021.2006.0000 – Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviço para distribuição gratuita - Fonte de Recurso: 500/600
FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A contratação terá vigência até o dia 17 de julho de 2026, findo prazo estabelecido inicialmente para a situação de emergência no município de Lábrea previsto no Decreto Municipal nº 827/2026-GPML.
ASSINATURA: 22 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 22 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:A4C9A34F