ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 043/2026
CONCEDE DIÁRIAS O(A) SERVIDOR(O) DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO municipal de Fonte Boa LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, nos artigos 64 e 65, itens IV E IX da lei orgânica do munícipio;
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do(a) servidor(a) para desempenhar funções de interesse desta prefeitura na Capital do Estado;
R E S O L V E:
Art. I – AUTORIZAR o(a) SERVIDOR(a) RAILAN SANTOS DE PAULA coordenador da folha de pagamento na secretaria municipal de finanças de Fonte Boa, viajar a Manaus no período de 16/03/2026 a 20/03/2026, para tratar do que segue, com a seguinte escala Fonte Boa/ Manaus – Manaus/ Fonte Boa:
Concessão de diárias conforme especificações a seguir;
Dias de viagem, de: 16/03/2026 a 20/03/2026;
Destino: Manaus;
Motivo da viagem: O servidor realizará viagem à cidade de Manaus para cumprir agenda técnica junto à empresa ALR Lauria.
A visita tem como finalidade realizar o levantamento de informações referentes ao INSS e ao IRRF, bem como tratar da elaboração e alinhamento do plano de ação da Prefeitura de Fonte Boa, visando a organização e regularização das demandas relacionadas às obrigações previdenciárias e tributárias do município.
Durante a agenda, foram analisados dados, discutidos procedimentos administrativos e definidas orientações técnicas para subsidiar a gestão municipal na adoção de medidas necessárias ao acompanhamento e controle dessas obrigações, contribuindo para maior eficiência e transparência na gestão fiscal da Prefeitura de Fonte Boa.
Art. II – Determinar a Secretaria municipal de Administração e Finanças o pagamento de 05(cinco) diárias no valor unitário de R$ 332,50(trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.662,50(mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), para custear as despesas de alimentação e pousada, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da Presente Portaria.
Art. III – Servidor deverá apresentar no prazo de 15 dias após o retorno, o relatório das atividades realizadas e a prestação de contas dos valores recebidos, anexando os documentos comprobatórios, conforme determinação legal.
Art IV – Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do prefeito municipal de Fonte Boa, 13 de março de 2026.
C I E N T E:
Em 13.03.2026
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito municipal de Fonte Boa
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:A4CF15E7