ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 077/2025

CONTRATANTE: O Município de Autazes, através do FUNDO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGOCIOS – FAPEN.

 

CONTRATADA: AMAZON CONTÁBIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 10.404.749/0001-58).

 

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 077/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA PARA O FUNDO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGOCIOS - FAPEN, por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/04/2026 até 22/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

 

VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 074/2025.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 03.06 – FUNDO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGOCIOS - FAPEN.

Ação: 2.242 - Manutenção do Prog. Banco Autazes Empreendedor - PROMAPEN.

Natureza da Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria.

Fonte de Recurso: 500.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025.

 

Autazes/AM, 15 de abril de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 15/04/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.


Publicado por:
Diomar Silva Matos
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