ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2025

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guajará-AM (CNPJ Nº 22.812.242/0001-12)

CONTRATADO: MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO (CPF: 996.088.982-34)

 

OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato de Locação de veículo tipo van com capacidade mínima de 12 passageiros, com motorista e com combustível por conta do contratado para atender a demanda da atenção básica de saúde no transporte de pacientes para o tratamento de hemodiálise, do município de Guajará – AM até a Clínica especializada no município de Cruzeiro do Sul - AC, ficando disponível também para translado de pacientes do TFD, sob o interesse da Secretaria Municipal de Saúde.

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do dia da assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, encerrando-se em 18 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado conforme determina o art. 107 da Lei 14.133/21.

 

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

RECURSO PROPRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – PESSOA FISICA

DETALHAMENTO: 03.02.10.301.12.2042.339036.500

Órgão 03 – Fundos Municipais

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 12 – Atenção à Saúde Pública de Qualidade

Projeto/Atividade: 2.042 – Funcionamento do Bloco de AtençãoBásica

Elemento: 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Recurso: 500

RECURSO SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – PESSOA FISICA

DETALHAMENTO: 03.02.10.301.12.2042.339036.600

Órgão 03 – Fundos Municipais

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 12 – Atenção à Saúde Pública de Qualidade

Projeto/Atividade: 2.042 – Funcionamento do Bloco de Atenção Básica

Elemento: 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Recurso: 600

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2026.

 

ADAILDO DA COSTA MELO FILHO

Prefeito Municipal de Guajará - AM


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:A4D0E189