ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0254, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Artigo 2º do Decreto Municipal Nº 095/2026, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

 

O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 047/1995 de 10 de abril de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social;

 

CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 001/2025 de 29/04/2025, que dispõe sobre a aprovação da nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social;

 

CONSIDERANDO a importância do Conselho Municipal de Assistência Social na formulação e controle da Política de Assistência Social no município;

 

CONSIDERANDO o MEMO. SEMAS/PME/Nº 308/2026, de 08 de outubro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. ALTERA o Artigo 2º do Decreto Nº 095 de 05 de maio de 2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º. Fica instituída a seguinte Mesa Diretora:

Joan Lima Pereira - Presidente;

Angra da Silva Teixeira - Vice-Presidente;

Rane Antônia Carneiro - Secretária Executiva.

 

Art. 2º. A duração do mandato dos membros nomeados será de dois anos, admitindo-se apenas uma única recondução.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Envira-Am, 09 de outubro de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

 

VERIAN NASCIMENTO DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:A4F46F8C