ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 378/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a Substituição e Nomeação de representante de membros da Comissão Avaliadora Permanente para atuação nos Processos Simplificados de Seleção-PSS/2025, avaliação técnica e recondução de diretores escolares do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do município de Autazes e demais normas aplicáveis.

 

CONSIDERANDO o princípio da eficiência e da impessoalidade na Administração Pública, bem como a importância de preservar a regularidade técnica e procedimental desse PSS;

 

CONSIDERANDO o compromisso da Administração Pública Municipal com a valorização da gestão democrática da educação, conforme estabelecido no Art. 206, inciso VI, da Constituição Federal; e

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 038/2025, que institui a Comissão Avaliadora Permanente, estabelecendo sua composição, competências e forma de atuação, para fins de garantir a eficácia e regularidade dos processos de seleção, avaliação técnica e recondução de diretores escolares.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Substituir a representante do profissional de magistério professora ELIANA BERNARDO NOGUEIRA – matrícula nº 95138, da Comissão Avaliadora Permanente, nomeada nos termos do Art. 3º do Decreto Municipal nº 036/2025-PSS de Diretores, que renunciou em virtude de motivos pessoais.

 

Art. 2º Substituir a representante do profissional de magistério, professora ELIANA BERNARDO NOGUEIRA – matrícula nº 95138, da Comissão Avaliadora Permanente, pela professora RAIMUNDA DE FREITAS VIEIRA efetiva, matrícula 95211.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 01 de outubro de 2025.

 

MARCLEY LIMA DE ARAÚJO

Prefeito em Exercício de Autazes/AM

 


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:A503D367