ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE BORBA/AM, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação emergencial, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a pessoa jurídica apresentou preço compatível com o mercado.
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021
RESOLVE
I – AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 – RDL, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação emergencial para o fornecimento de kit limpeza, kit higiene pessoal, colchão, cesta básica, kit dormitório, kit mulher e kit infantil, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, visando atender às ações de resposta da Defesa Civil Municipal, assegurando a assistência à população atingida pela situação de emergência oficialmente reconhecida, em conformidade com a legislação vigente.
A contratação será realizada em favor da empresa FB DE SOUZA JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.592.163/0001-30, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração, conforme demonstrado na pesquisa mercadológica e nos demais documentos constantes do Processo Administrativo, pelo valor global de R$ 837.254,00 (oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), nos termos do Termo de Referência, da Proposta de Preços e demais documentos que integram o processo, na forma da Lei.
II - CONVOCAR a empresa para assinatura do termo de
contrato;
III- REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Borba/AM, 26 de junho de 2026.
NAYANDREA ROSARIO DE SOUZA
Agente de Contratação/Pregoeira
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:A50BF125