ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2026.
Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe confere, conforme a Lei Municipal nº 003/2018, em reunião Ordinária realizada no dia 29 de Abril de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Maraã.
Considerando a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
RESOLVE:
Art.1º. Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maraã (AM), 29 de Abril de 2026.
OZANAK FERREIRA GAIA
Presidente - CMAS
Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:A5197FA4