ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 005/2019 – CMDCA

Dispõe sobre alterações referentes à RESOLUÇÃO Nº 003 DE 09 DE MAIO DE 2019 – CMDCA que dispõe sobre a publicação do Edital nº 001 referente ao Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares visando o Quadriênio 2020-2024 e dá outras providências”.

 

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Le Federal nº 8.068/90), com as modificações introduzidas pela Lei Federal 8.242/91;

 

CONSIDERANDO o Processo Eleitoral para a escolha de membros do Conselho Tutelar do município de Anamã, a realizar-se a nível nacional em 06 de outubro de 2019;

 

CONSIDERANDO a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA decretada pelo município, devido a cheia do Rio Solimões, conforme Decreto nº 338/19 de 14 de maio de 2019;

 

CONSIDERANDO ainda a grande dificuldade de locomoção dos munícipes e demais dificuldades em decorrência à cheia dos rios.

 

CONSIDERANDO a decisão adotada por este colegiado em reunião ordinária realizada na data 01/08/2019.

 

RESOLVE:

 

Art.1.º - RETIFICAR:

 

ONDE SE LÊ:

 

6.1. A prova escrita, aplicada a todos os candidatos aptos, será composta de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha e de 04 (quatro) questões dissertativas.

 

6.2. As questões de múltipla escolha versarão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direito - SGD, Direito Constitucional, Informática, Políticas Públicas e Língua Portuguesa (conforme Anexo I) e para o acerto de cada questão será atribuído 01 (um) ponto, com total de 60 pontos.

6.2.1 As questões de múltipla escolha consistem em:

 

QUESTÕES

Quant. questões

Pontos por questão

Total de pontos

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

15

1,0

15,0

Sistema de garantia de direitos – SGD

10

1,0

10,0

Direito Constitucional

05

1,0

5,0

Políticas Públicas

10

1,0

10,0

Informática

10

1,0

10,0

Português

10

1,0

10,00

TOTAL

60

-

60,00

 

6.3. As questões dissertativas versarão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e temas relevantes relacionados à criança e ao adolescente e para cada questão poderão ser atribuídos de 0,0 (zero) à (cinco) pontos, com o total de 20 pontos.

 

6.3.1 As questões dissertativas consistem em:

 

Assunto

Quant. questões

Pontos por questão

Total de pontos

Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e temas relevantes relacionados à criança e ao adolescente.

4

5,00

20,00

 

6.4. A nota da prova escrita será a soma dos acertos das questões de múltipla escolha com a nota obtida nas 04 (quatro) questões dissertativas, num total de 80 pontos:

 

QUESTÕES

Quant. questões

Pontos por questão

Total de pontos

Multipla escolha

60

1,0

60,00

Dissertativa

4

5,0

20,0

PONTUAÇÃO TOTAL

80,00

 

6.5. A classificação será em ordem decrescente de nota da prova escrita, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver, cumulativamente, 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento na prova escrita em geral.

 

6.6. A prova escrita será aplicada no dia 14/07/2019 na Escola Municipal Ivan Jaques, situada a Rua Emanuel de Siqueira Bastos, Bairro Centro no horário das 13:00 às 17:00 com duração máxima de 04 (horas).

 

QUE SE LEIA:

 

6.1. A prova escrita, aplicada a todos os candidatos aptos, será composta de trinta (trinta) questões de múltipla escolha.

 

6.2. As questões de múltipla escolha versarão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direito – SGD e Língua Portuguesa (conforme Anexo I) e para o acerto de cada questão será atribuído 01 (um) ponto, com total de 30 pontos.

 

6.2.1 As questões de múltipla escolha consistem em:

 

QUESTÕES

Quant. questões

Pontos por questão

Total de pontos

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

20

1,0

20,0

Sistema de garantia de direitos – SGD

05

1,0

5,0

Português

05

1,0

5,00

TOTAL

30

-

30,00

 

VETADO:

6.3. As questões dissertativas versarão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e temas relevantes relacionados à criança e ao adolescente e para cada questão poderão ser atribuídos de 0,0 (zero) à (cinco) pontos, com o total de 20 pontos.

6.3.1 As questões dissertativas consistem em:

 

Assunto

Quant. questões

Pontos por questão

Total de pontos

Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e temas relevantes relacionados à criança e ao adolescente.

4

5,00

20,00

6.4. A nota da prova escrita será a soma dos acertos das questões de múltipla escolha com a nota obtida nas 04 (quatro) questões dissertativas, num total de 80 pontos:

 

QUESTÕES

Quant. questões

Pontos por questão

Total de pontos

Multipla escolha

60

1,0

60,00

Dissertativa

4

5,0

20,0

PONTUAÇÃO TOTAL

80,00

 

6.6. A prova escrita será aplicada no dia 25/08/2019 na Escola Municipal Ivan Jaques, situada a Rua Emanuel de Siqueira Bastos, Bairro Centro no horário das 13:00 às 17:00 com duração máxima de 04 (horas).

 

Art.1.º - Alterar o cronograma de execução dos eventos referentes ao processo de escolha para conselheiros tutelares do município de Anamã para o quadriênio 2020/2024.

 

SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANAMÃ, EM 01 DE AGOSTO DE 2019.

 

FRANKEYLA DA SILVA SERRÃO

Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

 

O Presente documento foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 01 de agosto de 2019 e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em 06 de agosto de 2019.

 

ANEXO I

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Morfossintaxe. Morfologia. Sintaxe. Pontuação. Semântica.

 

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): Parte Geral e Parte Especial.

 

SITEMA DE GARANTIA DE DIREITO

Resolução 113/2006 – CONANDA,

 

ANEXO II

CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2019-CMDCA

 

N°

EVENTO

DATA

01

Publicação do Edital

09/05/2019

02

Período de Inscrição

13 a 31/05/2019

03

Prorrogação das inscrições

01/06 a 22/07/2019

03

Análise das Inscrições

23/07 a 01/08/2019

04

Publicação da Lista dos Pré-Candidatos deferidos e indeferidos pelo CMDCA e Ministério Público

02/08/2019

05

Recursos

03 a 05/08/2019

06

Análise dos Recursos

06 a 08/08/2019

07

Resultado Final

09/08/2019

08

Prova Escrita

25/08/2019

09

Publicação do Gabarito

26/08/2019

10

Divulgação da Lista dos Aprovados

30/08/2019

11

Recursos

31/08 a 02/09/2019

12

Análise dos Recursos

03 a 05/09/2019

13

Publicação no Diário Oficial dos Candidatos Aptos ao Processo de Escolha

06/09/2019

14

Reunião com os Candidatos

08/09/2019

15

Campanha dos Candidatos

07/09 a 02/10/2019

16

Roda de conversa com candidatos e participação da sociedade.(Debate)

20/09/2019

17

Processo de Escolha (Eleição) para Conselho Tutelar e Apuração dos Votos

06/10/2019

18

Capacitação para os Conselheiros Titulares e Suplentes Eleitos

06/12/2019

19

Posse e Diplomação dos Conselheiros Titulares Eleitos

10/01/2020


Publicado por:
Tereza Amorim Alves
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