ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 069, de 25 de março de 2026
ALTERA, de forma específica, a Lei Complementar nº 10, de 03 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre a reorganização administrativa do Sistema Único de Saúde e a estruturação de cargos salários dos profissionais da saúde do Município de Silves e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 51 e 78, inciso II da Lei Orgânica do Município de Silves, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam criados os cargos de provimento em comissão: COORDENADOR TÉCNICO OPERACIONAL - UBS PRIMEIRA-DAMA, COORDENADOR TÉCNICO OPERACIONAL - UBS ZOLIMA GARCIA, COORDENADOR TÉCNICO OPERACIONAL - UBS GUIOMAR LIRA, COORDENADOR TÉCNICO OPERACIONAL - UBS IGARAPÉ AÇÚ, COORDENADOR TÉCNICO OPERACIONAL - UBS PAMPOLHA, COORDENADOR TÉCNICO OPERACIONAL - UBS LIVRAMENTO, COORDENADOR TÉCNICO OPERACIONAL - UBS ESTRADA DA VÁRZEA, COORDENADOR DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE, COORDENADOR DE SAÚDE RIBEIRINHA, COORDENADOR DA EQUIPE EMULTI, COORDENADOR DO PROGRAMA SILVES CIDADE RISONHA, COORDENADOR DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR – CCIH e de GERENTE DE ENFERMAGEM, no âmbito dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Silves, acrescentando-se aos anexos III, V e VI da Lei Complementar nº 10, de 03 de novembro de 2014, o seguinte:
ANEXO III
ESTRUTURA DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGO |
VAGAS |
CBO |
CARGA HORÁRIA |
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Primeira-Dama |
01 |
1312-10 |
Dedicação Exclusiva |
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Zolima Garcia |
01 |
1312-10 |
|
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Guiomar Lira |
01 |
1312-10 |
|
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Igarapé Açú |
01 |
1312-10 |
|
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Pampolha |
01 |
1312-10 |
|
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Livramento |
01 |
1312-10 |
|
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Estrada da Várzea |
01 |
1312-10 |
|
|
Coordenador de Planejamento em Saúde |
01 |
1312-10 |
|
|
Coordenador de Saúde Ribeirinha |
01 |
1312-10 |
|
|
Coordenador da Equipe EMULTI |
01 |
1312-10 |
|
|
Coordenador do Programa Silves Cidade Risonha |
01 |
1312-10 |
|
|
Coordenador da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH |
01 |
1312-10 |
|
|
Gerente de Enfermagem |
01 |
1312-10 |
ANEXO V
ESTRUTURA DE PESSOAL - DESCRIÇÃO DOS CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Cargo |
Coordenador Técnico Operacional |
|
Código: |
CCAD-5 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Nível médio completo, com habilitação técnica nas áreas da saúde, administração ou afins, com diplomas reconhecidos pelo MEC. |
|
Requisitos para provimento: |
Experiência em serviços de saúde ou administração pública será considerada diferencial e conhecimento básico sobre organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde.
|
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I – Apoiar a coordenação e a organização das atividades operacionais das unidades de saúde. II – Acompanhar a execução dos serviços assistenciais e administrativos nas unidades. III – Auxiliar na implementação de protocolos, fluxos de atendimento e rotinas de trabalho. IV – Monitorar o funcionamento das atividades operacionais e identificar necessidades de melhoria. V – Apoiar a execução de programas e políticas públicas de saúde no âmbito municipal. VI – Organizar dados e informações relacionados às atividades das unidades de saúde. VII – Elaborar relatórios técnicos e operacionais. VIII – Colaborar com a organização de processos administrativos e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde. IX – Promover a integração entre os diversos setores e serviços da rede municipal de saúde. X – Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
|
|
|
Cargo |
Coordenador de Planejamento em Saúde |
|
Código: |
CCAD-4 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Ensino superior completo em Administração, Saúde Coletiva, Gestão Pública, Economia, Estatística ou áreas afins, com diploma reconhecido pelo MEC. |
|
Requisitos para provimento: |
Experiência em serviços de saúde ou administração pública será considerada diferencial e conhecimento básico sobre organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde. |
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I – Coordenar os processos de planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde. II – Coordenar a elaboração, o monitoramento e a avaliação dos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde no município. III – Elaborar e atualizar o Plano Municipal de Saúde. IV – Monitorar a execução da Programação Anual de Saúde. V – Elaborar o Relatório Anual de Gestão. VI – Monitorar indicadores de saúde e desempenho dos serviços. VII – Realizar análises situacionais de saúde para subsidiar a tomada de decisões da gestão municipal. VIII – Elaborar projetos e propostas técnicas para captação de recursos. IX – Promover a integração entre planejamento, gestão e execução das políticas de saúde. X – Articular o planejamento das ações de saúde com outras secretarias e órgãos da administração pública. XI – Produzir relatórios técnicos, estudos e análises estratégicas para subsidiar a gestão municipal. XII – Garantir o cumprimento das diretrizes e normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Sistema Único de Saúde. |
|
|
Cargo |
Coordenador de Saúde Ribeirinha |
|
Código: |
CCAD-4 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Ensino superior completo na área da saúde, em Administração, ou áreas afins, com diploma reconhecido pelo MEC. |
|
Requisitos para provimento: |
Experiência em serviços de saúde ou administração pública será considerada diferencial e conhecimento básico sobre organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde. |
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I – Coordenar as ações e serviços de saúde voltados às comunidades ribeirinhas do município. II – Planejar e organizar o atendimento das equipes de saúde nas áreas ribeirinhas. III – Articular ações de saúde voltadas às populações de difícil acesso. IV – Monitorar o funcionamento das equipes que atuam nas comunidades ribeirinhas. V – Apoiar a implementação de programas de atenção básica nessas localidades. VI – Promover estratégias para ampliação do acesso da população ribeirinha aos serviços de saúde. VII – Monitorar indicadores de saúde relacionados à população ribeirinha. VIII – Elaborar relatórios técnicos e operacionais das ações desenvolvidas. IX – Articular ações com outros setores da administração pública para fortalecimento da atenção à saúde das comunidades ribeirinhas. X – Garantir o alinhamento das ações às diretrizes do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde. |
|
|
Cargo |
Coordenador da Equipe EMULTI |
|
Código: |
CCAD-4 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Ensino superior completo na área da saúde, com diploma reconhecido pelo MEC. |
|
Requisitos para provimento: |
Registro no respectivo conselho profissional e experiência em atenção primária à saúde ou gestão de equipes multiprofissionais. |
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I – Coordenar o funcionamento da equipe multiprofissional de saúde. II – Planejar e organizar as ações da equipe em conjunto com as equipes de atenção primária. III – Promover a integração das diferentes categorias profissionais no cuidado à saúde. IV – Monitorar as atividades desenvolvidas pelos profissionais da equipe multiprofissional. V – Apoiar a qualificação das ações da atenção primária à saúde. VI – Acompanhar indicadores de saúde relacionados às ações da equipe multiprofissional. VII – Promover educação permanente para os profissionais da equipe. VIII – Elaborar relatórios técnicos das atividades realizadas. IX – Articular ações com outras coordenações da Secretaria Municipal de Saúde. X – Garantir a execução das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para equipes multiprofissionais na atenção primária. |
|
|
Cargo |
Coordenador do Programa Silves Cidade Risonha |
|
Código: |
CCAD-4 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Ensino superior completo em Odontologia, área da saúde, Gestão Pública ou áreas afins, com diplomas reconhecidos pelo MEC. |
|
Requisitos para provimento: |
Experiência em programas de saúde ou gestão de projetos sociais e conhecimento em políticas públicas de saúde. |
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I – Planejar e coordenar as ações do programa no município. II – Promover campanhas educativas de promoção da saúde bucal. III – Articular ações com escolas, unidades de saúde e comunidade. IV – Acompanhar a execução das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde bucal. V – Monitorar indicadores de saúde bucal do município. VI – Elaborar relatórios técnicos e avaliações das ações do programa. VII – Propor estratégias para ampliação do acesso da população aos serviços de saúde bucal. VIII – Articular parcerias institucionais para fortalecimento das ações do programa. IX – Apoiar ações educativas e preventivas voltadas à promoção da saúde e qualidade de vida. X – Garantir o alinhamento das ações às diretrizes do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde. |
|
|
Cargo |
Coordenador da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar |
|
Código: |
CCAD-4 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Ensino superior completo em Enfermagem, Medicina, Farmácia, Biomedicina ou outra área da saúde, com diploma reconhecido pelo MEC. |
|
Requisitos para provimento: |
Registro no respectivo conselho profissional e especialização ou capacitação em Controle de Infecção Hospitalar.
|
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I – Coordenar as atividades da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. II – Elaborar e implementar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares. III – Realizar vigilância epidemiológica das infecções relacionadas à assistência à saúde. IV – Monitorar indicadores de infecção hospitalar. V – Elaborar protocolos e rotinas de prevenção e controle de infecções. VI – Orientar profissionais de saúde quanto às práticas seguras de assistência. VII – Investigar surtos de infecção hospitalar e propor medidas de controle. VIII – Promover treinamentos e ações de educação permanente sobre biossegurança e prevenção de infecções. IX – Elaborar relatórios técnicos e indicadores epidemiológicos relacionados ao controle de infecções. X – Assessorar a direção da unidade de saúde em assuntos relacionados à segurança do paciente e controle de infecções. |
|
|
Cargo |
Gerente de Enfermagem |
|
Código: |
CCAD-4 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Ensino superior completo em Enfermagem, com diploma reconhecido pelo MEC. |
|
Requisitos para provimento: |
Registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e experiência em gestão de serviços de enfermagem. |
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I – Planejar, organizar e supervisionar as atividades da equipe de enfermagem. II – Coordenar escalas de trabalho e a distribuição de profissionais de enfermagem. III – Garantir o cumprimento dos protocolos assistenciais e das normas de biossegurança. IV – Supervisionar a qualidade da assistência prestada aos pacientes. V – Promover ações de capacitação e educação permanente da equipe de enfermagem. VI – Participar da elaboração e atualização de protocolos clínicos e assistenciais. VII – Monitorar indicadores de qualidade da assistência em enfermagem. VIII – Articular ações com outros setores da unidade de saúde. IX – Participar do planejamento estratégico da unidade de saúde. X – Garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelos conselhos profissionais de enfermagem. |
|
ANEXO VI
ESTRUTURA DE PESSOAL – TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
VENCIMENTO (R$) |
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Primeira-Dama |
CCAD-5 |
3.452,00 |
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Zolima Garcia |
CCAD-5 |
3.452,00 |
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Guiomar Lira |
CCAD-5 |
3.452,00 |
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Igarapé Açú |
CCAD-5 |
3.452,00 |
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Pampolha |
CCAD-5 |
3.452,00 |
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Livramento |
CCAD-5 |
3.452,00 |
|
Coordenador Técnico Operacional - UBS Estrada da Várzea |
CCAD-5 |
3.452,00 |
|
Coordenador de Planejamento em Saúde |
CCAD-4 |
5.000,00 |
|
Coordenador de Saúde Ribeirinha |
CCAD-4 |
5.000,00 |
|
Coordenador da Equipe EMULTI |
CCAD-4 |
5.000,00 |
|
Coordenador do Programa Silves Cidade Risonha |
CCAD-4 |
5.000,00 |
|
Coordenador da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH |
CCAD-4 |
5.000,00 |
|
Gerente de Enfermagem |
CCAD-4 |
5.000,00 |
Art. 2º. Ficam criados os cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE SERVIÇO SOCIAL DA CASA DE APOIO À SAÚDE DE SILVES EM MANAUS, COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO SOCIAL DA CASA DE APOIO À SAÚDE DE SILVES EM MANAUS, ASSESSOR DA CASA DE APOIO À SAÚDE DE SILVES EM MANAUS, ASSESSOR DE APOIO E SEGURANÇA DA CASA DE APOIO À SAÚDE DE SILVES EM MANAUS, ASSESSOR II, ASSESSOR VI e ASSESSOR ESPECIAL, no âmbito dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Silves, para atuação na Casa de Apoio à Saúde de Silves em Manaus, acrescentando-se aos anexos III, V e VI da Lei Complementar nº 10, de 03 de novembro de 2014, o seguinte:
ANEXO III
ESTRUTURA DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGO |
VAGAS |
CBO |
CARGA HORÁRIA |
|
Coordenador de Serviço Social da Casa de Apoio de Silves em Manaus |
01 |
2516-05 |
Dedicação Exclusiva |
|
Coordenador de Articulação Social da Casa de Apoio de Silves em Manaus |
01 |
2516-05 |
|
|
Assessor da Casa de Apoio de Silves em Manaus |
03 |
1114-15 |
|
|
Assessor de Apoio e Segurança da Casa de Apoio de Silves em Manaus |
04 |
1114-15 |
|
|
Assessor II |
02 |
1114-15 |
|
|
Assessor IV |
03 |
1114-15 |
|
|
Assessor Especial |
03 |
1114-15 |
ANEXO V
ESTRUTURA DE PESSOAL - DESCRIÇÃO DOS CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Cargo |
Coordenador de Serviço Social da Casa de Apoio de Silves em Manaus |
|
Código: |
CCAD-4 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Graduação em Serviço Social, com diploma reconhecido pelo MEC. |
|
Requisitos para provimento: |
Registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social. |
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I – Planejar e coordenar as atividades de assistência social desenvolvidas na Casa de Apoio. II – Organizar o acolhimento e a permanência de pacientes e acompanhantes encaminhados pelo município. III – Supervisionar as atividades realizadas no âmbito da Casa de Apoio. IV – Orientar pacientes e familiares quanto aos serviços de saúde disponíveis e aos procedimentos necessários durante o tratamento. V – Articular ações com hospitais, unidades de saúde e demais instituições envolvidas no atendimento aos pacientes. VI – Acompanhar as demandas sociais apresentadas pelos usuários da Casa de Apoio. VII – Promover ações de orientação social e apoio aos pacientes e acompanhantes. VIII – Elaborar relatórios e registros das atividades desenvolvidas. IX – Garantir o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. X – Assessorar a gestão municipal em assuntos relacionados ao funcionamento da Casa de Apoio. |
|
|
Cargo |
Coordenador de articulação da Casa de Apoio de Silves em Manaus |
|
Código: |
CCAD-4 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Graduação em Serviço Social, com diploma reconhecido pelo MEC. |
|
Requisitos para provimento: |
Registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social. |
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I – Acompanhar pacientes do município em atendimentos de saúde, quando necessário. II – Articular junto às unidades de saúde, hospitais e demais instituições os encaminhamentos necessários ao atendimento dos pacientes. III – Orientar pacientes e familiares quanto aos procedimentos e fluxos de atendimento nos serviços de saúde. IV – Identificar demandas sociais relacionadas ao tratamento de saúde e propor encaminhamentos adequados. V – Apoiar pacientes e acompanhantes em situações que demandem orientação ou intervenção social. VI – Intermediar a comunicação entre pacientes, familiares e a Secretaria Municipal de Saúde. VII – Acompanhar situações sociais que possam impactar no tratamento ou na permanência do paciente em Manaus. VIII – Registrar e relatar as atividades desenvolvidas e as demandas identificadas. IX – Colaborar com a coordenação da Casa de Apoio na organização dos atendimentos e encaminhamentos necessários. X – Zelar pelo cumprimento das diretrizes e normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. |
|
|
Cargo |
Assessor da Casa de Apoio de Silves em Manaus |
|
Código: |
CCAD-5 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Ensino médio completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. |
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I – Assessorar a coordenação da Casa de Apoio nas atividades administrativas e operacionais da unidade. II – Auxiliar na organização das rotinas administrativas e no funcionamento da Casa de Apoio. III – Apoiar o atendimento e a orientação aos pacientes e acompanhantes encaminhados pelo município. IV – Organizar registros e informações referentes aos usuários atendidos na unidade. V – Controlar registros de entrada e saída de pacientes e acompanhantes. VI – Prestar suporte administrativo às atividades desenvolvidas pela Casa de Apoio. VII – Auxiliar na comunicação entre a Casa de Apoio e a Secretaria Municipal de Saúde. VIII – Colaborar na elaboração de relatórios e registros administrativos das atividades da unidade. IX – Executar outras atividades de apoio necessárias ao funcionamento da Casa de Apoio. X – Zelar pela organização e bom funcionamento das atividades administrativas da unidade. |
|
|
Cargo |
Assessor de apoio e segurança da Casa de Apoio de Silves em Manaus |
|
Código: |
CCAD-6 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Preferencialmente ensino médio completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. |
|
Requisitos para provimento: |
Curso de capacitação em vigilância, segurança patrimonial ou áreas correlatas. |
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I – Zelar pela segurança e integridade das instalações da Casa de Apoio. II – Controlar o acesso e a circulação de pessoas nas dependências da unidade. III – Monitorar a entrada e saída de pacientes, acompanhantes e visitantes. IV – Orientar usuários quanto às normas de funcionamento da Casa de Apoio. V – Comunicar à coordenação qualquer situação que possa comprometer a segurança ou o funcionamento da unidade. VI – Apoiar a coordenação nas atividades operacionais da Casa de Apoio. VII – Auxiliar na organização e manutenção da ordem nas dependências da unidade. VIII – Colaborar com a equipe no atendimento às demandas operacionais do serviço. IX – Registrar ocorrências relevantes relacionadas ao funcionamento da unidade. X – Executar outras atividades correlatas necessárias ao bom funcionamento da Casa de Apoio. |
|
|
Cargo |
Assessor II |
|
Código: |
CCAD-8 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Preferencialmente ensino médio completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. |
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I - Exercer atividades de assessoramento e apoio ao superior hierárquico imediato, em assuntos atinentes à área de atuação da unidade em que estiver lotado. II - Lidar com políticas, programas e projetos de desenvolvimento urbano e humano, em assuntos ligados à municipalidade. III - Executar serviços de análise e projeção de demandas sociais e de serviços públicos. IV - Organizar meios e pessoal para atividades de atuação tática e operacional da municipalidade. V - Fazer a interface interinstitucional e interna em assuntos delegados por superior. VI - Participar, subsidiar e assessorar a discussão, o desenvolvimento e o acompanhamento de programas e ações a cargo do superior hierárquico imediato. VII - Desempenhar funções excepcionais atuação em projetos especiais da Administração Municipal. VIII - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
|
|
Cargo |
Assessor VI |
|
Código: |
CCAD-12 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Preferencialmente ensino médio completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. |
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I - Exercer atividades de assessoramento e apoio ao superior hierárquico imediato, em assuntos atinentes à área de atuação da unidade em que estiver lotado. II - Lidar com políticas, programas e projetos de desenvolvimento urbano e humano, em assuntos ligados à municipalidade. III - Executar serviços de análise e projeção de demandas sociais e de serviços públicos. IV - Organizar meios e pessoal para atividades de atuação tática e operacional da municipalidade. V - Fazer a interface interinstitucional e interna em assuntos delegados por superior. VI - Participar, subsidiar e assessorar a discussão, o desenvolvimento e o acompanhamento de programas e ações a cargo do superior hierárquico imediato. VII - Desempenhar funções excepcionais atuação em projetos especiais da Administração Municipal. VIII - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
|
|
Cargo |
Assessor Especial |
|
Código: |
CCAD-6 |
|
REQUISITOS DE INGRESSO |
|
|
Escolaridade: |
Preferencialmente ensino médio completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. |
|
Requisitos para provimento: |
Carteira Nacional de Habilitação Categoria B. |
|
Provimento e Perspectivas de Progressão e Promoção: |
Cargo de livre nomeação e exoneração. |
|
ATRIBUIÇÕES COMUNS |
|
|
I - Exercer atividades de assessoramento e apoio ao superior hierárquico imediato, em assuntos atinentes à área de atuação da unidade em que estiver lotado. II - Lidar com políticas, programas e projetos de desenvolvimento urbano e humano, em assuntos ligados à municipalidade. III - Planejar, organizar, coordenar e controlar serviços administrativos. IV - Gerenciar informações auxiliando na execução das tarefas administrativas e em reuniões, coordenando e controlando equipes e atividades. V - Coletar informações para consecução de objetivo e metas da Administração. VI - Elaborar textos profissionais especializados e outros documentos oficiais. VII - Executar serviços de análise e projeção de demandas sociais e de serviços públicos. VIII - Organizar meios e pessoal para atividades de atuação tática e operacional da municipalidade. IX - Fazer a interface interinstitucional e interna em assuntos delegados por superior. X - Participar, subsidiar e assessorar a discussão, o desenvolvimento e o acompanhamento de programas e ações a cargo do superior hierárquico imediato. XI - Desempenhar funções excepcionais atuação em projetos especiais da Administração Municipal. XII - Transcrever ditados, discursos, conferências, palestras, atas e explanações etc. XIII - Orientar na avaliação e na seleção da correspondência para fins de encaminhamento ao Superior. XIV - Conhecer e aplicar a legislação pertinente a sua área de atuação e dos protocolos da Administração. XV - Participar de programa de treinamento, quando convocado. XVI - Participar, conforme a política interna da Administração, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. XVII - Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. XVIII - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
|
ANEXO VI
ESTRUTURA DE PESSOAL – TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
VENCIMENTO (R$) |
|
Coordenador de Serviço Social da Casa de Apoio de Silves em Manaus |
CCAD-4 |
5.000,00 |
|
Coordenador de Articulação Social da Casa de Apoio de Silves em Manaus |
CCAD-4 |
5.000,00 |
|
Assessor da Casa de Apoio de Silves em Manaus |
CCAD-5 |
3.450,00 |
|
Assessor de Apoio e Segurança da Casa de Apoio de Silves em Manaus |
CCAD-6 |
2.875,00 |
|
Assessor II |
CCAD-8 |
2.400,00 |
|
Assessor IV |
CCAD-12 |
1.700,00 |
|
Assessor Especial |
CCAD-6 |
2.875,00 |
Art. 3º. Os recursos destinados ao custeio da presente revisão são oriundos das dotações próprias para despesas com pessoal consignadas no Orçamento para o exercício de 2026.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:A54CE689