MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 3744 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que dia 08/12/2025, segunda-feira, é feriado estadual, onde se comemora o dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, Padroeira do Estado do Amazonas e, dia 10/12/2025, é o Aniversário de Presidente Figueiredo, sendo a data de sua criação;

CONSIDERANDO a necessidade da contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa, antecipando o feriado do dia 10/12/2025 (quarta-feira) para 09/12/2025 (terça-feira) a data comemorativa ao Aniversário de Presidente Figueiredo;

CONSIDERANDO ainda, que é dever do Chefe do Poder Executivo Municipal proceder com a adoção de medidas para garantir eficiência e economicidade de recursos públicos.

DECRETA

Art. 1º FICA ANTECIPADO o Feriado Municipal do dia 10 de dezembro de 2025 (quarta-feira), para o dia 09 de dezembro de 2025 (terça-feira).

Art. 2º DETERMINAR que o expediente, nas Repartições, retorne a sua normalidade, no dia 10/12/2025 (quarta-feira).

Art. 3°. Ficam excluídas deste Decreto as atividades da Comissão e Agente de Contratação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, assim como, as Secretarias ou Autarquias que adotam Regime de Plantão, e de Serviços Essenciais, permanecem com suas atividades normais.

Art. 4°. A Secretaria Municipal de Administração ficará incumbida de tomar todas as providências, para o cumprimento deste Ato.

Art. 5°. Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, em 02 de dezembro de 2025.

ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA

Prefeito