ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA SEMAD N° 41, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor Público Municipal”.

 

O Secretário Municipal de Administração e Recurso Humanos, do Município de Autazes, no uso das atribuições legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com os artigos. 76, 77, 78, 79, da Lei Orgânica do Município de Autazes;

Considerando, Art. 26, da Lei Municipal nº 185, de 20 de dezembro de 2017, que versa sobre as atribuições da Secretaria da Municipal de Administração e Recurso Humanos;

Considerando, ainda, o disposto nos Art. 127 a 131 da Lei Municipal N° 025, de 02 de dezembro de 1985.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a servidora pública municipal, WALDIRA SERRÃO PAIVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 94805, Licença-prêmio, por 90 (noventa) dias, no período de 8 de setembro a 7 de dezembro de 2026, referente ao quinquênio entre 03/01/2019 a 02/01/2024, com todas as vantagens do seu cargo.

Art. 2° - Determinar ao Departamento Municipal de Recursos Humanos, que tome todas as medidas cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativa a partir de 8 de setembro de 2026.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSO HUMANOS DE AUTAZES/AM, em 15 de setembro de 2026.

 

RICARDO PINHEIRO DA SILVA


Publicado por:
Ricardo Pinheiro da Silva
Código Identificador:A5A298D1