ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 192/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA N° 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 192/2026
CONCORRENCIA ELETRONICA N° 08/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2026
1. ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 192/2026, celebrado em 17/07/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: R G SERVICOS LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.646.464/0001-11.
4. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia, sob o regime de empreitada por Preço Global, para a Pavimentação em Área Rural no Município de Tefé/Am - Pavimentação da Estrada do Bacurí, no Município de Tefé-Am Instrumento 965073/2024, conforme Projeto Básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo.
5. VALOR GLOBAL: R$ 9.601.776,66 (nove milhões seiscentos e um mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
OBJETO – PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE TEFÉ
ORGÃO - 020601 SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
PROJ/ATIV - 04.122.0014.1001.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO MUNICIPIO
ELEMENTO - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO
OBJETO – PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE TEFÉ
ORGÃO - 020601 SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
PROJ/ATIV - 04.122.0014.1001.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO MUNICIPIO
ELEMENTO - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
RECURSO PRÓPRIO – CONTRAPARTIDA
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 60 (sessenta) dias corridos, contados a parti da ordem de serviço.
8. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 192/2026.
10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentos legais da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 17/07/2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito de Tefé
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:A66EA2B7