ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA
LEI MUNICIPAL ASSOCIAÇAO AGRICOLA
LEI MUNICIPAL N.º 154, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA SÃO DOMINGOS” DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA-AM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
FAZ saber a todos os munícipes que o Parlamentar AMAILDO LOPES porpôs e a Câmara Municipal aprovou a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA SÃO DOMINGOS, com sede na Comunidade do Pernambuco, Município de Ipixuna/AM, registrada no CNPJ sob o nº. 03.670.326/0001-14.
PARÁGRAFO ÚNICO – A referida entidade vem atuando desde o dia 04 de julho de 1995, e se enquadra nas exigências das Leis especificas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA, em 19 de agosto de 2013.
CÉSAR AUGUSTO FARIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:A6D32080