ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 199/2026 -GPML
Lábrea, 17 de abril de 2026.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE (AO) A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) DO QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso pleno de suas atribuições legais, prevista no Art. 103, Inciso II e III, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse da Administração Pública,
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos previsto na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
CONSIDERANDO finalmente o disposto do Art. 68, Inciso IV, c/c o Art. 72 da Lei Municipal nº 309/2008 de 04 de junho de 2008, que Dispõe sobre a Reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Lábrea.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor ABRAHIM RACHID, Titular do Cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM-C, matricula 51-1, do Quadro do Provimento Efetivo do Município, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - GP, no valor de 80% (oitenta por cento), calculado sobre o salário base, pelas considerações acima expostas.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo a 01 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, 17 de abril de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:A6F2957C