ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 199/2026 -GPML

PORTARIA Nº 199/2026 -GPML

Lábrea, 17 de abril de 2026.

 

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE (AO) A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) DO QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso pleno de suas atribuições legais, prevista no Art. 103, Inciso II e III, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse da Administração Pública,

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos previsto na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,

 

CONSIDERANDO finalmente o disposto do Art. 68, Inciso IV, c/c o Art. 72 da Lei Municipal nº 309/2008 de 04 de junho de 2008, que Dispõe sobre a Reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Lábrea.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONCEDER ao servidor ABRAHIM RACHID, Titular do Cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM-C, matricula 51-1, do Quadro do Provimento Efetivo do Município, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - GP, no valor de 80% (oitenta por cento), calculado sobre o salário base, pelas considerações acima expostas.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo a 01 de abril de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, 17 de abril de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:A6F2957C