ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL Nº 1272, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 29 de junho de 2026 em decorrência dos jogos do Brasil com realização da COPA DO MUNDO DA FIFA 2026, no âmbito do Município de Coari, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO a realização da COPA DO MUNDO DA FIFA 2026, bem como a tradição do esporte no País;

 

CONSIDERANDO os dias e horários previstos para a realização da COPA DO MUNDO DA FIFA 2026 e a repercussão, na rotina diária dos brasileiros, dos jogos em que participe a Seleção Brasileira, especialmente em face da classificação para a fase de 16 avos da referida Copa do Mundo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 29 de junho de 2026, em decorrência dos jogos do Brasil com realização da COPA DO MUNDO DA FIFA 2026, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme, dispõe o Artigo 9º, § 1º, da Constituição Federal.

 

Art. 3º DETERMINAR ao Departamento de Administração Municipal, a organização de banco de horas relativas ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.

 

Art. 4º ESTABELECER que, em caso de classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a fase de oitavas de final da COPA DO MUNDO DA FIFA 2026, haverá regulamentação específica.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 26 de junho de 2026.

 

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 

Prefeito Municipal de Coari 


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
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