ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Decreto Presencial nº 9.412/18, de 19 de julho de 2018.
HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 043/2019-PMA, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019-CPL
OBJETO: Contratação imediata de empresa para prestação de serviços de exames de preventivos, PCCU, para atender as necessidades da Atenção Básica do Município, através da Secretaria de Municipal de Educação e Cultura, Órgão Requisitante, de acordo Termo de Referência.
ADJUDICAR à empresa LABORATÓRIOSANTOS E VIDAL LTDA, CNPJ Nº 01.049.783/0001-60, o valor global de R$ 16.000.00 (dezesseis mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROJETO/ATIVIDADE: 04.01.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO: 10.301.0052.2046 – ENCARGOS COM OS PROGRAMAS DO PISO DE ATENÇÃOBÁSICA
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS – PESSOAJURÍDICA
FONTE DE RECURSOS: 0.01.002 – PABE FIXO
Publique-se, com efeito ex tunc, na data de sua publicação.
Anamã/AM, em 07 de agosto de 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal
O presente documento foi publicado no quadro de informações oficiais, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Anamã
Publicado por:
Ivo da Silva Alves
Código Identificador:A7131042