ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°001/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°001/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO

 

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eirunepé, CNPJ: 26.767.466/0001-00, localizado na Rua Eduardo Ribeiro, S/N- Eirunepé, neste ato representado pela prefeita, a senhora Áurea Maria Ester Alves Marques, brasileira, casada, portador da cédula de identidade de n.º 0688959-0, inscrito no CPF sob n.º 201.478.722-00, residente e domiciliado à Estrada do Aeroporto, s/n°, Nossa Senhora de Fátima, CEP: 69880-000, Eirunepé/AM.

 

PROPONENTE: FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88 e com sede na Capital do Estado do Amazonas à Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro, neste ato representada pela Superintendente Geral Adjunta, a Sra. Valcléia dos Santos Lima, brasileira, divorciada, Gestora de Políticas Públicas, portadora do RG n° 2135718 SEGUP/PA e CPF n° 395.540.902-34, residente e domiciliada na Rua 27, Quadra 170, n° 186, bairro Novo Aleixo, CEP: 69099-110, Manaus/AM.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem alterar a redação da CLÁUSULA TERCEIRA do contrato principal de prestação de serviços, datado de 19 de maio de 2023, entre a CONCEDENTE e a PROPONENTE, que passará, a partir desta data, a dispor da seguinte redação:

 

“3. CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA FORMA DE LIBERAÇÃO

3.1. O valor global do presente instrumento é de R$ 1.149.696,23 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos) que será repassado pelo CONCEDENTE a PROPONENTE em uma única parcela.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes resolvem alterar o valor do saldo de rendimentos descrito no item 4 do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração, em conformidade com o valor mencionado na CLÁUSULA PRIMEIRA deste instrumento, da seguinte forma, conforme consta no 1º ADITIVO AO PLANO DE TRABALHO, que integra o presente instrumento como anexo:

 

4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

 

1.Alocar R$ 122.110,03 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 encargos e salários.

 

2.Alocar R$ 37.147,80 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica.

 

3. Transferir R$ 17.700,00 da rubrica 339036 pessoa física para a rubrica 339030 materiais de consumo.

 

4. Transferir R$ 1.900,00 da rubrica 449052 material permanente para a rubrica 339033 locomoção.

 

O valor inicial do projeto é de R$ R$ 990.438,40

O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 159.257,83.

O Valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 1.149.696,23.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes resolvem alterar a redação da CLÁUSULA QUARTA do Termo de Colaboração firmado entre a CONCEDENTE e a PROPONENTE, que passará, a partir desta data, a dispor da seguinte redação:

 

“CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

O presente Termo de Colaboração vigorará dá sua assinatura até 30 de novembro de 2026, e tornar-se-á eficaz a partir de sua publicação e produzirão efeitos jurídicos, cumpridos todas as duas condições, podendo ser prorrogado se assim acordarem as partes ressaltando-se que a publicação Oficial do Extrato no Diário Oficial do Município ocorrerá à conta e responsabilidade do CONCEDENTE, competindo-lhe também, através da Secretaria Municipal de Finanças, a remissa ao Tribunal de Contas do Estado de Cópia deste instrumento mediante oficio”.

 

CLÁUSULA QUARTA: Ficam ratificadas as demais cláusulas dos ajustes anteriores, naquilo que não contrariar o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, física ou eletronicamente, na forma da Lei 14.063/20.

 

Manaus/AM, 05 de junho de 2025

 

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

Concedente

 

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – FAS

Proponente


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:A73662CA