ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2026/PMU-GP
DECRETO Nº 019/2026/PMU-GP, de 09 de fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 03/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, IV e VII da Lei Orgânica do Município – LOMU.
- CONSIDERANDO a informação da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Uarini/Am, de que o candidato não compareceu ao Departamento de Recursos Humanos no período designado para assinatura do Termo de Posse, conforme estabelecido no DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2025/PMU-GPE, de 16 de janeiro de 2026.
- CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Município.
- CONSIDERANDO que o não comparecimento sem justificativa do candidato convocado para o ato no prazo legal implicará, automaticamente, em nulidade da convocação ou nomeação, conforme o caso, e a conseguinte perda dos direitos decorrentes da respectiva aprovação, o que se dará em ato próprio do Chefe do Poder Executivo, bem como, o que determina do Edital do Concurso Público.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESCLASSIFICAR o candidato abaixo qualificado do Concurso Público referente ao Edital nº 03/2022, uma vez que não compareceu para assinatura do Termo de Posse no prazo da convocação, estabelecida pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026/PMU-GPE, de 16 de janeiro de 2026, qual seja:
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CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ZONA URBANA |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
POSIÇÃO |
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0000534 |
ANTONIO DALVISSON SANTOS DA SILVA |
36º |
Art. 2º - Este Decreto resulta na exclusão do candidato em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público, gerando seus jurídicos e legais efeitos sem prejuízo da administração pública revisar seus atos quando necessário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 09 dias do mes de fevereiro do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Municipio de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que o presente DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2026, foi publicado por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:A737A4BB