ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 016/2026-CMCP/PMBC, do tipo menor preço por item, sob o regime de Sistema de Registro de Preços – SRP, para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BENJAMIN CONSTANT/AM, EXCETO AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2026 às empresas: A. DE F. GOMES-ME, sob o CNPJ nº 30.795.518/0001-20, vencedora dos itens: 02, 41, 59, 107, 171, no valor total global de R$ 60.002,00 (sessenta mil e dois reais); A. RODRIGUES DA SILVA-EPP, sob o CNPJ nº 60.346.595/0001-63, vencedora dos itens: 04, 05, 08, 10, 19, 24, 27, 28, 38, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 68, 70, 72, 73, 77, 79, 83, 84, 85, 89, 98, 99, 100, 108, 111, 114, 116, 117, 118, 120, 122, 131, 135, 136, 138, 139, 140, 144, 149, 150, 152, 155, 156, 157, 158, 161, 163, 166, 167, 170, 172, 173, 178, 181, 183, 184, 187, 191, 195, 196, 197, 199, 201, 210, 211, 212, 213, 216, 217, 220, 221, 223, no valor total global de R$ 2.641.488,20 (dois milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos); AG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, sob o CNPJ nº 52.394.287/0001-85, vencedora dos itens: 17, 25, 33, 74, 104, 129, 145, 146, 153, 186, 219, 222, no valor total global de R$ 136.447,00 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais); GEISIANY FERNANDES IJUMA-ME, sob o CNPJ nº 22.692.747/0001-90, vencedora dos itens: 06, 15, 37, 90, 91, 95, 102, 127, 128, 151, 202, 203, 207, 214, no valor total global de R$ 223.636,00 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e trinta e seis reais); J. C. G. DA COSTA-EPP, sob o CNPJ nº 05.481.242/0001-68, vencedora dos itens: 11, 81, 103, 124, 165, 185, 192, 193, 215, no valor total global de R$ 44.577,20 (quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos); NELSON TOURINHO CALDAS-ME, sob o CNPJ nº 64.379.707/0001-33, vencedora dos itens: 13, 22, 42, 53, 61, 64, 66, 69, 86, 88, 92, 110, 115, 134, 180, 198, 200, 204, 224, no valor total global de R$ 339.763,50 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos); R. Y. R. DE AQUINO-ME, sob o CNPJ nº 48.806.911/0001-37, vencedora dos itens: 01, 18, 23, 39, 63, 78, 113, 130, 175, no valor total global de R$ 215.745,70 (duzentos e quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos); S. A. FILHO LTDA-EPP, sob o CNPJ nº 48.115.443/0001-54, vencedora dos itens: 03, 07, 09, 16, 20, 26, 29, 30, 32, 34, 35, 48, 50, 51, 62, 67, 71, 82, 87, 93, 96, 101, 105, 106, 109, 119, 121, 123, 125, 126, 132, 141, 142, 143, 147, 159, 160, 162, 168, 169, 174, 176, 177, 179, 182, 189, 190, 205, 208, 218, no valor total global de R$ 1.599.940,40 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta reais e quarenta centavos); AVENIDA SUPERMERCADOS LTDA-EPP, sob o CNPJ nº 39.972.945/0001-00, vencedora dos itens: 12, 21, 36, 75, 76, 94, 97, 133, 137, 148, 154, 164, 188, 194, 206, 209, no valor total global de R$ 225.448,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais); W SANTOS CHAVES-EPP, sob o CNPJ nº 21.860.768/0001-05, vencedora dos itens: 14, 31, 52, 65, 80, 112, no valor total global de R$ 33.021,20 (trinta e três mil e vinte e um reais e vinte centavos).
II - HOMOLOGAR o resultado do certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo legal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de outubro de 2026.
SEMEIDE BEMERGUY PORTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:A747F9D5