ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº 007/2026 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS BERURI/AM
Presidente: Marinalva Ferreira dos Santos
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove e trinta horas, na Sala de reuniões dos Conselhos, localizada no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, situada à Rua Caparari, s/nº, Bairro Santo Antônio, na modalidade presencial, foi realizada a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Participaram desta reunião os membros deste conselho, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil: Marinalva Ferreira dos Santos (Presidente), Flávia Thaylinny Lima Pereira, Irileide Ferreira da Silva Simões, Andrielle Galvão dos Santos, Libiane Cristina da Silva Marques e Eliane Basto Picanço (Secretária Executiva). A Presidente iniciou a reunião cumprimentando os presentes e agradecendo a participação de todos. Em seguida trouxe as pautas: Pauta nº 01 – Apreciação e aprovação do Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar Individual do Deputado Estadual Mário César. Franqueando a palavra para Sra. Flávia Thaylinny Lima Pereira (Coordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS), a qual explicou que trata de uma emenda parlamentar individual nº 051/2026, de autoria do Deputado Estadual Mário César Rodrigues Balduino, explanando que o Plano de Trabalho intitulado “Fortalecimento das Ações da Política de Assistência Social no Município de Beruri”, destacando que a proposta visa fortalecer os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do repasse de recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Informou que os recursos serão destinados ao custeio das ações da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Gestão do SUAS, mediante aquisição de materiais de consumo, gêneros alimentícios, materiais de expediente, materiais de limpeza, combustíveis, materiais para oficinas socioeducativas e demais insumos necessários ao funcionamento da rede socioassistencial municipal. Ressaltou ainda que a execução do projeto ocorrerá no período de junho de 2026 a junho de 2027, beneficiando diretamente famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social atendidos pelos serviços da assistência social no município. Após a apresentação e os esclarecimentos prestados acerca da finalidade e aplicação do recurso, a pauta foi colocada em discussão e, não havendo manifestações contrárias, foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Em seguida, passou-se à Pauta nº 02 – Apreciação e aprovação do Plano de Ação referente ao Cofinanciamento Estadual – Exercício 2023. Dando sequência a Sra. Flavia Thaylinny Lima Pereira, apresentou o Plano de Ação, destacando a previsão de atendimento dos serviços da Proteção Social Básica, por meio do CRAS, com atendimento estimado de 2.500 famílias referenciadas; da Proteção Social Especial de Média Complexidade, através do CREAS, com atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco social e violação de direitos. Apresentou também as ações previstas para a Gestão do SUAS, incluindo o aprimoramento da gestão da política de assistência social, vigilância socioassistencial, gestão da informação, gestão do trabalho, educação permanente e monitoramento dos serviços socioassistenciais. Quanto aos Benefícios Eventuais, informou a previsão de concessão de benefícios por nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e situações de desastre e calamidade pública. Na sequência, foi apresentado o demonstrativo financeiro do Plano de Ação, com previsão de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no valor de R$ 72.274,00 (setenta e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais), destinados ao financiamento das ações da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Gestão do SUAS e Benefícios Eventuais, conforme pactuação estabelecida. Após os esclarecimentos e discussão da matéria, o Plano de Ação referente ao Cofinanciamento Estadual – Exercício 2023 foi apresentado à apreciação do plenário, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, a Vice-presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às 10h30, Para constar, Eu, Eliane Basto Picanço, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes para os devidos fins legais.
Beruri/AM, 12 (doze) de junho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS –
Presidente
FLÁVIA THAYLINNY LIMA PEREIRA –
Suplente/ Poder Público
IRILEIDE FERREIRA DA SILVA SIMÕES –
Suplente/ Poder Público
ANDRIELLE GALVÃO DOS SANTOS –
Titular/Sociedade Civil
LIBIANE CRISTINA DA SILVA MARQUES –
Titular/Sociedade Civil.
----------------------------------------
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:A7576E7C