ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 197/2026
Processo Administrativo 077/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 197/2026-PML
MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2026-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa DR NAVEGAÇÃO TRANSPORTE E COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.093.632/0002-35.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis que será utilizado no apoio da logística de entrega de ajuda humanitária através da defesa civil do município de Lábrea/AM.
VALOR GLOBAL:R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito - Projeto/Atividade: 06.182.0021.2006.0000 – Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - Fonte de Recurso: Emenda Parlamentar
FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A contratação terá vigência até o dia 17 de julho de 2026, findo prazo estabelecido inicialmente para a situação de emergência no município de Lábrea previsto no Decreto Municipal nº 827/2026-GPML.
ASSINATURA: 26 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 26 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:A765BF73