ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 008/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Memorando n° 024/2025 - PGM, datado de 02 de julho de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor Euler Picanço Cavalcante - Procurador Geral no Município lotado no Gabinete do Prefeito do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar de diligências administrativas e judiciais.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o servidor Euler Picanço Cavalcante - Procurador Geral no Município de Beruri, Estado do Amazonas, para resolver diligências judiciais e administrativas, no interesse da Administração Pública no período de 07 a 10 de julho de 2025, com retorno à Beruri/AM no dia 11 de julho de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.
EULER PICANÇO CAVALCANTE
CPF: 833.111.572-49 RG: 1986704-2
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 3739 Conta Corrente: 14756 Dígito: 7
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CRONOGRAMA DA VIAGEM |
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DATA |
HORA |
MEIO DE TRANSPORTE |
DESCRIÇÃO |
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07/07/2025 |
05:30h |
Fluvial Intermunicipal |
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial. |
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08/07/2025 |
09:00h |
Transporte urbano |
Diligências na cidade de Manaus de interesse do Excelentíssimo Prefeito no Tribunal de Contas do Estado. |
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09/07/2025 |
09:00h |
Transporte urbano |
Realização de diligências administrativas, de interesse do Excelentíssimo Prefeito Municipal, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM. |
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10/07/2025 |
09:00h |
Transporte urbano |
Diligências na cidade de Manaus de interesse do Excelentíssimo Prefeito no Tribunal de Contas do Estado. |
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11/07/2025 |
11:00h |
Fluvial Intermunicipal |
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri. |
Art. 2º - DETERMINAR o processamento e pagamento ao servidor: Euler Picanço Cavalcante, a importância de R$ 1.075,00 mil e setenta e cinco reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 05 (cinco) diárias; para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 05 de julho de 2025
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 05 de julho de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n°002/2025GPMB
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:A7710955