ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2026 – SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES

EDITAL Nº 001/2026 – SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES

 

1. INTRODUÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Itamarati, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 685/2023, torna público o presente Edital de Seleção Pública para provimento da função de gestor escolar da rede pública municipal de ensino, conforme as condições estabelecidas a seguir.

2. DO OBJETO

O presente processo seletivo será conduzido com base em avaliação técnica de mérito e desempenho, mediante critérios objetivos previamente definidos, com a finalidade de subsidiar o Chefe do Poder Executivo Municipal na designação de gestores escolares, de acordo com a conveniência da Administração e as demandas da rede municipal.

A seleção tem por objetivo assegurar que o exercício da função de direção escolar seja atribuído a profissionais que demonstrem competência, experiência, capacidade de liderança pedagógica e compromisso com a melhoria da qualidade da educação pública no âmbito municipal.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

• Constituição Federal, art. 206, incisos V e VI;

• Lei nº 9.394/1996 (LDB);

• Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB), art. 43;

• Decreto Municipal nº 685/2023.

 

4. VAGAS E CADASTRO RESERVA

4.1 Serão preenchidas 5 (cinco) vagas iniciais, para as seguintes Unidades Escolares:

Unidade Escolar

Local

01

Escola Municipal Padre Guilherme Burmanje

Zona Urbana

02

Escola Municipal Francisca Gomes Lobo

Zona Urbana

03

Escola Municipal Professor Magide Teixeira de Paula

Zona Urbana

04

Escola Municipal Professora Juraci Fernandes de Oliveira

Zona Urbana

05

Creche Municipal Santa Luzia

Zona Urbana

4.2 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto neste Edital serão designados para a função de gestor escolar. Caso haja mais de 5 candidatos aprovados, os excedentes comporão cadastro reserva, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, para eventual provimento em caso de vacância.

4.3 A nomeação dos integrantes do cadastro reserva será realizada por ato do Prefeito, conforme conveniência da Administração.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 O candidato poderá registrar-se apenas em uma unidade escolar.

5.2 Este Edital, seus anexos e eventuais retificações regem o processo seletivo.

6. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Podem participar profissionais que, cumulativamente:

a) Pertencer ao quadro do magistério municipal e estar exercendo suas funções na Instituição de Ensino.

b) Ter no mínimo, o nível de graduação completa em licenciatura plena e pós-graduação na área de educação básica, reconhecido pelo MEC;

c) Detenham de experiência ou formação complementar em educação básica;

d) Estejam no pleno exercício dos direitos civis e políticos;

e) Não tenham condenação criminal ou administrativa nos últimos 5 anos;

f) Se servidores, não respondam a processo disciplinar;

g) Para os que já exerceram a função de gestor escolar, apresentar certificado de regularidade de prestação de contas dos recursos financeiros recebidos em sua gestão.

7. INSCRIÇÕES

7.1 Período: 11/06/2026 a 17/06/2026 das 07h30 às 10:30 e das 13h30 às 16h30.

7.2 A inscrição será de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação, Localizada na Rua: Major Maia, S/N, Centro.

7.3 Documentos obrigatórios:

 

• Ficha de Inscrição (Anexo I);

• Diploma e histórico escolar;

• Currículo com comprovantes;

• Certidões negativas;

• Declaração de quitação de direitos políticos.

• Plano de Gestão Escolar, conforme modelo constante do Anexo IV

 

7.4 A homologação preliminar será divulgada até 18/06/2026.

7.5 Recursos contra indeferimento de inscrição poderão ser apresentados até 1 (um) dia útil após a divulgação da homologação.

8. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

 

• Fase 1: Análise documental e curricular;

• Fase 2: Avaliação do Plano de Gestão Escolar;

• Fase 3: Entrevista técnica;

• Fase 4: Consolidação da pontuação e classificação;

• Fase 5: Interposição de recursos (todas as fases);

• Fase 6: Divulgação do resultado final.

 

9. TABELA DE PONTUAÇÃO

Os critérios de pontuação constam no Anexo II deste Edital e totalizam até 800 (oitocentos) pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 480 (quatrocentos e oitenta) pontos, correspondentes a 60% da pontuação máxima.”

10. COMISSÃO AVALIADORA

10.1 O presente processo seletivo será conduzido por Comissão Avaliadora, instituída por Decreto Municipal específico e regulamentada por Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 8º do Decreto nº 685/2023.

10.2 É vedada a participação, como membro da Comissão Avaliadora:

a) de profissionais que tenham interesse direto no presente certame, inclusive os que venham a se candidatar à função de gestor escolar;

b) de pessoas com parentesco, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com quaisquer candidatos inscritos;

c) de indivíduos que estejam respondendo a processos disciplinares, judiciais ou administrativos.

11. CLASSIFICAÇÃO

11.1 A classificação dos candidatos será realizada com base na soma da pontuação obtida nas etapas do processo seletivo.

11.2 Serão considerados classificados apenas os candidatos que obtiverem, no total das etapas, pontuação igual ou superior a 480(quatro acentos e oitenta) pontos.

11.3 Os candidatos que não alcançarem a pontuação mínima exigida serão considerados não habilitados para fins de designação.

11.4 Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I – Maior titulação;

II – Maior tempo de serviço na escola pretendida;

III – Maior tempo no magistério municipal.

12. RECURSOS

12.1 Os recursos deverão ser interpostos por escrito, nos prazos definidos, conforme modelo do Anexo III.

12.2 A Comissão terá até 48 horas úteis para julgamento de cada recurso interposto.

13. HOMOLOGAÇÃO E DESIGNAÇÃO

13.1 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão designados por ato do Prefeito.

13.2 A homologação final será publicada em meio oficial.

13.3 O exercício da função ocorrerá após a publicação do ato de nomeação.

14. AVALIAÇÃO EXCEPCIONAL

Nos casos em que não houver candidatos habilitados suficientes, o Prefeito poderá designar profissional de sua livre escolha, submetendo-o à avaliação técnica simplificada da Comissão Avaliadora, para fins de homologação e contratação para o exercício da função de gestor escolar.

 

15. RECONDUÇÃO MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

15.1 O gestor escolar designado por meio deste processo seletivo poderá ser reconduzido por igual período, desde que, ao término do mandato, seja submetido a avaliação de desempenho conduzida pela Comissão Avaliadora.

15.2 A recondução não implicará nova participação no processo seletivo, sendo condicionada exclusivamente à demonstração de desempenho satisfatório no exercício da função.

15.3 A avaliação considerará aspectos como liderança pedagógica, cumprimento de metas, gestão administrativa e uso dos recursos públicos.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 O mandato do gestor escolar será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da posse, sendo permitida a recondução, conforme as condições estabelecidas no item 15 deste Edital e nos termos do Decreto Municipal que regulamenta o processo de escolha por mérito e desempenho

16.2 O Prefeito poderá exonerar o gestor a qualquer tempo, por razões de desempenho insatisfatório ou infração funcional, mediante parecer técnico.

16.3 A nomeação será válida mediante publicação oficial.

16.4 A atuação dos gestores será acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, conforme critérios definidos neste Edital.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar a exoneração.

16.6 Integram o presente Edital, como parte indissociável de seu conteúdo, os seguintes documentos: Anexo I – Ficha de Inscrição; Anexo II – Tabela de Pontuação (Critérios de Avaliação) e Anexo III – Formulário de Interposição de Recurso; Anexo IV – Modelo de Plano de Gestão Escolar; Anexo V – Cronograma.

16.7 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação de Itamarati/AM, em 10 de junho de 2026.

 

ANEXOS DO EDITAL DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES - 2026

Anexo I – Ficha de Inscrição

 

Nome completo:____________

CPF: ___________________________

RG: ___________________________

Data de nascimento: ____/____/________

Sexo: ( ) M ( ) F

Endereço completo: _________________________

Telefone: (_____) ________________

E-mail: _________________________

Cargo/Vínculo atual: ____________________

Unidade de ensino onde atua: ________________________

Tempo de serviço na educação básica: _____________________

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras.

 

Itamarati/AM, ___ de ______________ de 2026.

 

_______________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

Anexo II – Tabela de Pontuação

 

Obs.: a pontuação será atribuída nos critérios acima, limitando-se ao total de 800 pontos.

Para cada grupo de pontuação (Formação Acadêmica, Experiência na Educação e gestão escolar, cursos de formação continuada), será considerada apenas a maior pontuação aplicável, sem somar entre os níveis.

Critério

Descrição

Pontos

 

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Licenciatura Plena

50 pontos

Formação Acadêmica

Pós-Graduação Lato Sensu (especialização)

100 pontos

Formação Acadêmica

Mestrado

130 pontos

Formação Acadêmica

Doutorado

150 pontos

 

 

 

EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Até 2 anos

50 pontos

Experiência na Educação Básica

De 2 a 5 anos

90 pontos

Experiência na Educação Básica

Acima de 5 anos

130 pontos

 

 

 

FORMAÇÃO CONTINUADA

Até 2 cursos

50 pontos

Participação em cursos de formação continuada

De 3 a 5 cursos

100 pontos

Participação em cursos de formação continuada

Acima de 5 cursos

130 pontos

 

 

 

EXPERIÊNCIA NA GESTÃO ESCOLAR

Até 2 anos

50 pontos

Experiência em Gestão Escolar

De 2 a 5 anos

90 pontos

Experiência em Gestão Escolar

Acima de 5 anos

130 pontos

 

 

 

AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

---------

130 pontos

 

 

 

ENTREVISTA TÉCNICA

---------

130 pontos

 

Anexo III – Formulário de Recurso

 

Nome do(a) candidato(a): _______________

CPF: ___________________________

RG: ___________________________

Número de inscrição: _____________________

Motivo do Recurso: ( ) Indeferimento de Inscrição ( ) Resultado Parcial

 

Fase a que se refere o recurso: ___________

 

Justificativa detalhada (anexar documentos, se necessário):___________

__________

 

Itamarati/AM, dia_____ de __________ de 2026.

 

_______________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

Anexo IV – Modelo de Plano de Gestão Escolar

 

Nome da Escola:__________________

Localização:_____________________

Número do INEP:_____________

 

Diagnostico da Escola

Caracterização da Escola:

Etapas e modalidades de Ensino ofertadas:

Quadro de turmas;

Quadro de profissionais:

Estrutura física:

Calendário Escola do ano vigente;

Parcerias estratégicas;

Quadro de planejamento de férias dos servidores administrativos do ano vigente (merendeiras, vigias, ASG, ADM da secretaria da escola, gestor, pedagogo);

Metodologias de Ensino;

Projetos desenvolvidos pela escola, e/ou, projetos que serão;

Calendário de Eventos e ações da escola;

Controle de recursos e dados financeiros;

Número de estudantes - matrículas ativas;

Taxa de ocupação das turmas;

Grade horária (organização do tempo escola, por etapa de ensino);

Metas e objetivos do Projeto Político Pedagógico (PPP);

Dados de aprovação, reprovação e evasão do ano anterior, que subsidiará o estabelecimento das metas do ano atual;

 

1.Missão da Escola

 

2.Identificação docandidato

Nome:

Cargo/Vínculo:

Formação:

Experiencia Profissional:

No Plano de Gestão deve conter as ações macros da escola de cada dimensão da gestão escolar -Dimensão Pedagógica, Dimensão Administrativa e Financeira, DimensãoGestão Financeira e de Recursos,Dimensão Participativa, Dimensão da Gestão Pessoal – eos objetivos que se quer atingir, sempre estabelecendo os prazos, além do detalhamento das ações necessárias para cumprir essas metas propostas.

Um Plano de Gestão Escolar deve estar alinhado ao PPP da escola e contemplar, (mesmo considerando que cada escola possui um contexto único):

O detalhamento do plano garantirá o seu sucesso através do alcance dos objetivos e metas, facilitará que os responsáveis pela execução das ações tenham acesso todas as informações dando garantia de que a escola está no caminho certo.

No Plano de Gestão deve conter as ações macros da escola de cada dimensão da gestão escolar -Dimensão Pedagógica, Dimensão Administrativa, DimensãoGestão Financeira e de Recursos,Dimensão Participativa, Dimensão da Gestão Pessoal – eos objetivos que se quer atingir, sempre estabelecendo osprazos,além do detalhamento das ações necessárias para cumprir as metas propostas.

 

3.Dimensão Pedagógica (em conformidade com o PPP, Diretrizes Circulares e o Plano Municipal de Educação)

4.Dimensão Administrativa(em conformidade com o PPP, Diretrizes Circulares e o Plano Municipal de Educação)

Objetivo

Meta

Ação Responsável

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.DimensãoGestão Financeira e de Recursos (em conformidade como PPP, Diretrizes Curricularese o Plano Municipal de Educação)

 

Objetivo

Meta

Ação Responsável

 

 

 

 

 

 

 

8.Dimensão da Gestão Pessoal(em conformidade com o PPP, Diretrizes Curriculares e oPlano Municipal de Educação)

 

Objetivo

Meta

Ação Responsável

 

 

 

 

 

 

 

9. Cronograma de Execução

Ação

2026

 

 

10. Resultados Esperados

 

_____________________________

Município, AM, ____/___/__________ Assinatura doCandidato

 

Anexo V – Cronograma Previsto

 

Etapa

Data Prevista

Publicação do Edital

10/06/2026

Período de Inscrição

11 a 17/06/2026

Homologação das Inscrições

18/06/2026

Avaliação do Plano de Gestão Escolar

19/06/2026

Entrevistas Técnicas

19 /06/2026

Resultado Preliminar

19/06/2026

Recursos

22/06/2026

Resultado Final

23/06/2026

Designações

Conforme SEMED


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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