ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 329/2026-GP/PMB, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IV, artigo 117 da Lei nº 14.133/2021c/c artigos 2º, 8º, 9º e 22 do DECRETO Nº 11.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

CONSIDERANDO, a necessidade de designar fiscal de convênio firmado para desenvolvimento regional do município.

 

RESOLVE:

 

Art.1º DESIGNAR o senhor ACIVALDO CRESCENCIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/AM sob o nº 38080-AM, para exercer a função de Fiscal responsável pela fiscalização do convênio abaixo relacionado, a contar de 1º de setembro de 2026:

Convênio nº 893854/2019, referente à Construção da Contenção da Orla de Barcelos/AM, firmado entre o Município de Barcelos e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, composto de duas metas distintas e independentes, conforme abaixo se especifica:

META 01: Obra de Construção e Contenção da Orla;

META 02: Supervisão, Fiscalização e Gerenciamento da Obra.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM.


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:A7FC3477