ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 248, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI Nº 248, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

Institui a Semana Municipal da Reciclagem nas escolas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, no Município de Barreirinha e dá outras providências.

 

O Senhor Glenio José Marques Seixas, Prefeito Municipal de Barreirinha, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Todas as Escolas de Ensino Infantil, Ensino Fundamental e do Ensino Médio realizarão, anualmente, a Semana Municipal da Reciclagem.

§ 1º. A data de realização da Semana Municipal da Reciclagem será fixada na segunda semana do mês de setembro, devido à transição da cheia/vazante, nesse período a um maior descarte de material inorgânico pela população.

 

§ 2º. A Administração Municipal desenvolverá um conjunto de ações normativas, operacionais e de planejamento, baseando-se em critérios educacionais, ambientais e econômicos, para programar a Semana da Reciclagem no âmbito municipal.

 

Art. 2º. A Semana Municipal da Reciclagem integrará o calendário escolar anual e deverá ser aberta à participação dos alunos, das famílias dos alunos e membros da comunidade em geral.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA, em 13 de dezembro de 2019.

 

GLENIO JOSÉ MARQUES SEIXAS

Prefeito Municipal

 

PUBLICADA a presente LEI, Nesta Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (2019).

 

MÁRCIO ROGÉRIO TAVARES REIS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento 


Publicado por:
Marcio Rogerio Tavares Reis
Código Identificador:A8220873