ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0247, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a realização da EXPOENVIRA 2026 no período de 25 a 27 de setembro, que demandará esforços logísticos e de participação;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal, sexta-feira dia 25 a partir do meio dia e segunda-feira dia 28 de setembro de 2026, em virtude da realização da EXPOENVIRA, visando facilitar a participação de servidores com funções na EXPOENVIRA e comparecimento do povo em geral.
Art. 2º Nos dias mencionados, ficam suspensas as atividades das Repartições Públicas, Autarquias e Fundações do município, exceto as unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos, a exemplo de comissão de licitação, hospital, unidades de saúde e escolas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto nº 0246, de 24 de setembro de 2026, que contrariem o disposto neste Decreto.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira- Amazonas, 25 de Setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:A8AF0958