ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 616/2026 – SEMAD/PMBC

PORTARIA Nº 616/2026 – SEMAD/PMBC

Benjamin Constant, 20 de outubro de 2026.

 

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 189/2026 – SEMED, datado em 28 de setembro de 2026,

CONSIDERANDO, o Art. 190, da Lei Complementar 004/2014;

CONSIDERANDO, o Art. 9, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CONSIDERANDO, a Portaria nº 567/2026 – SEMAD/PMBC, datado em 25 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO, o Laudo Médico de 02 de outubro de 2026;

 

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM RAZÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA para exercício de suas atividades laborais, a Servidora ZITA DE SOUZA DA SILVA, ocupante dos cargos efetivos de Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano – NS-ESP-II-I e Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano – NS-ESP-II-C, matrícula funcional nº 2.792-1 e nº 11.718 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, 15 (QUINZE) dias a partir de 25.09.2026 a 09.10.2026.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do Município de Benjamin Constant, de acordo com o Art. 9, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

“Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula”.

 

Art. 3º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.

 

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal de Administração

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. 


Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:A8BE6BBD