ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 408, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Altera a denominação da Escola Municipal Lírio do Vale para Escola Municipal Quilombola Lírio do Vale e dá outras providências.

 

O Sr. RENILSON CEZAR MARINHO ANDRADE, Prefeito Municipal de Barreirinha em Exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.

 

FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° Fica alterada a denominação da Escola Municipal Lírio do Vale para Escola Municipal Quilombola Lírio do Vale, mantidos o mesmo código, localização, vinculação administrativa e demais registros oficiais pertinentes.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias para atualização da nova denominação nos sistemas oficiais, cadastros e documentos administrativos, inclusive no Censo Escolar, junto ao FNDE e aos demais órgãos competentes.

 

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 27 de março de 2026.

 

RENILSON CEZAR MARINHO ANDRADE

Prefeito Municipal de Barreirinha em Exercicio

 


Publicado por:
Maria do P Socorro Aguilar da Silva
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