ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0153, DE 03 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 080/2001– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Envira,
CONSIDERANDO o disposto no art. 110, inciso III, e no art. 113 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Envira, que autorizam a concessão do Adicional de Produtividade aos servidores no exercício de função administrativa, de gerência ou assessoria, conforme regulamentação do Poder Executivo.
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio do MEMO 162/2026. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 18 de junho de 2026, que requer a concessão de Adicional de Produtividade aos servidores GERIANA GURGEL PINHEIRO, ocupante do cargo de Recepcionista, matrícula nº 7054-2 e FRANCISCO ELIZALDO FERREIRA MONTEFUSCO, matrícula nº 1106, ocupante do cargo de Guarda Patrimonial, lotados na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que os servidores vêm desempenhando suas atribuições com dedicação, responsabilidade e comprometimento, contribuindo de forma relevante para o bom andamento dos serviços públicos na Secretaria de Administração.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores GERIANA GURGEL PINHEIRO, ocupante do cargo de Recepcionista, matrícula nº 7054-2, o Adicional de Produtividade no percentual de 50% (cinquenta por cento) e FRANCISCO ELIZALDO FERREIRA MONTEFUSCO, ocupante do cargo de Guarda Patrimonial, matrícula nº 1106, o Adicional de Produtividade no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base, lotados na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Art. 2º A concessão do referido adicional poderá ser revista a qualquer tempo, mediante avaliação da Administração Pública, ou em razão do interesse público, nos termos da legislação aplicável.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1º de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito em Exercício
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:A978EEE1