ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO: 035/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE nº 013/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM

CNPJ 04.530.135/0001-10.

Contratada: WALDERLINA VIEIRA DA SILVA SILVEIRA

CNPJ.: 26.619.689/0001-20.

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, EXECUÇÃO CONTÁBIL E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE PAUINI/AM”.

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 035/2025, celebrado em 29 de julho de 2025, conforme publicação na Seção 3, do Diário Oficial da União Nº 172 de 10/09/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 138 da Lei Federal 14.133/21 e nos termos da Cláusula Décima Terceira do contrato primário.

Data da assinatura do distrato: 20/10/2026

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAUINI/AM


Publicado por:
Pearle Venancio de Souza
Código Identificador:A97B9E11