ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL - Nº 002/2026
O Prefeito do Município de Envira, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Municipal de Contratação-CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, instituído pelo Decreto nº 046 de 14 de fevereiro de 2025, torna público para o conhecimento dos interessados a anulação da FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENVIRA - AM, vinculado ao Processo Administrativo nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência de correções dos descritivos do TR, de acordo com a análise da Comissão, e em conformidade com a Lei 14.133/2021 em seu art. 71, inciso III, prescreve que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá proceder à anulação da licitação, sempre que presente erro insanável no Edital, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, tornando sem efeito todas as publicações referentes a este processo.
Envira/AM, 24 de Julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal de Envira em Exercício
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:A9CDC15C