ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 32/2026/CPL PROCESSO Nº 70/2026/CPL

O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

 

I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 70/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;

 

II- FAVORECIDO: LÁZARO SALES DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 180.206.682-92

 

III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o Serviço de acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes Túlio Azevedo – SAICATA – Tefé/AM.

 

IV- VALOR GLOBAL: R$ 60.000.00(sessenta mil reais).

 

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

OBJETO – LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SEDIAR SAICATA

ORGÃO – 021301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIV - 08 244 0034 2083 0000 ENCARGOS COM O PROGRAMA - PISO DE ALTA

COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE

ELEMENTO - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;

 

VI- VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato.

 

Esta publicação terá efeito ex-tunc, retroagindo ao dia 01 de julho de 2026.

 

Tefé/AM, 30 de junho de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:AA85109F