ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
LEI Nº 249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI Nº 249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO NOS RIOS, NOS LAGOS E DE LIMPEZA DAS PRAIAS NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor Glenio José Marques Seixas, Prefeito Municipal de Barreirinha, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:

LEI

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de setembro como o Dia Municipal de Combate à Poluição dos Rios, dos Lagos e de Limpeza das Praias, coincidindo com o Dia Mundial de Limpeza das Praias.

Art. 2º. Durante todo dia 18 de setembro, o Poder Público Municipal, promoverá programas de esclarecimento e de sensibilização ambiental quanto à maneira correta de descartes de material poliméricos, inserido no processo educativo, a questão da poluição e do uso inconsequente e indiscriminado dos rios, dos lagos e das praias.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barreirinha, em 13 de dezembro de 2019.

 

GLENIO JOSÉ MARQUES SEIXAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Manoel dos Santos Dutra
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